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A APP – Associação dos Portos de Portugal é uma Associação sem fins lucrativos constituída em 1991, com o objectivo de ser o fórum de debate e troca de informações de matérias de interesse comum para os portos e para o transporte marítimo.

Pretende-se que a APP contribua para o desenvolvimento e modernização do Sistema Portuário Nacional, assumindo uma função que esteve subjacente à sua criação: constituir-se como um espaço privilegiado de reflexão e de decisão.



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1.º CONGRESSO DA PEQUENA PESCA FOI UM SUCESSO

Secretária de Estado das Pescas anunciou principais objectivos do Plano Estratégico da Pequena Pesca 2022-2030 e sublinha a aprovação do Mar 2030 pela Comissão Europeia com verba de apoio no valor de 540 milhões de euros, um envelope financeiro que supera o do anterior período de programação.

4 DE DEZEMBRO

Congresso da Pequena Pesca realiza-se este domingo

A Docapesca organiza o Congresso da Pequena Pesca, no dia 4 de dezembro, em Quarteira. A iniciativa vai reunir organizações de produtores, associações de armadores, estaleiros de construção e reparação naval, organizações não-governamentais, universidades e centros de investigação.

Em cima da mesa de debate vão estar temas como a atratividade do setor da pesca, a valorização do pescado, a modernização da frota, os processos de cogestão e os desafios que se colocam ao setor.

AÇORES

Governo vai intervir na reorganização dos portos da Lagoa

O governo dos Açores e a câmara municipal da Lagoa acordaram as condições para a celebração de um protocolo de cooperação e de direito de utilização das infraestruturas de apoio aos portos de pesca da Caloura e dos Carneiros.

O objetivo do acordo, que tem origem em contatos prévios entre a autarquia e a Lotaçor, passa por melhorar as condições de operação e de segurança nos portos e garantir a optimização das infraestruturas existentes dinamizando assim as zonas envolventes.

DGRM organiza reunião internacional ICCAT 2022

Sob organização da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), Portugal acolheu este ano a reunião anual da International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas (ICCAT) que decorreu de 14 a 21 de novembro de 2022, em Faro, no Algarve.

A ICCAT é uma importante Organização Regional de Pesca que regulamenta a gestão dos atuns e espécies afins no Atlântico, em todo o Mediterrâneo e no Mar Negro. Dada a grande abrangência geográfica, para além de toda a Equipa de Gestão desta Convenção Regional, participam na reunião os 52 Países Contratantes, incluindo a DGRM em representação de Portugal, bem como as cinco entidades com estatuto de “cooperantes”: Bolívia, Taipé, Suriname, Costa Rica e República Cooperativa da Guiana.

Programa Mar 2030 abre candidaturas aos GAL para acesso a 48 milhões de euros

As candidaturas ao processo de selecção dos Grupos de Acção Local que, no âmbito do Programa Mar 2030 e no período 2021-2027, serão responsáveis pela implementação de Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL) das Comunidades Piscatórias e Aquícolas, abrem hoje, dia 31 de Outubro.

Explica o Executivo que estas iniciativas de desenvolvimento das comunidades costeiras contam com uma verba de 48 milhões de euros. Deste montante, 33,75 milhões de euros provêm do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e Aquicultura (FEAMPA) e congregam entidades várias com estreita ligação ao tecido social, económico e institucional de cada território.

Investimento em portos entre 2015 e 2022 ascenderá a 37 milhões de euros

A Secretária de Estado das Pescas estimou que o investimento em portos, desde 2015 e até ao final do corrente ano, deverá ascender a 37 milhões de euros.

"Desde 2016 e até setembro, investimos 33 milhões de euros. Até ao final do ano, pensamos chegar aos 37 milhões de euros no investimento em portos", afirmou Teresa Coelho, em resposta aos deputados, numa audição parlamentar conjunta com as comissões de Agricultura e Pescas e Orçamento e Finanças.

A 15 E 16 DE NOVEMBRO

EXPO FISH PORTUGAL

A Docapesca, com o alto patrocínio institucional do Ministério da Agricultura e Alimentação, vai organizar a 2ª edição da EXPO FISH PORTUGAL, o maior espaço virtual de promoção de pescado português e das atividades ligadas ao mar, nos dias 15 e 16 de novembro, e que vai centralizar a oferta de pescado nacional - fresco e transformado - num evento virtual, agregando comércio, investigação e inovação.

Rendimento dos pescadores supera valores de 2021

  O preço médio do pescado transaccionado nas lotas e postos de Portugal Continental sob gestão da Docapesca – Portos e Lotas, S.A., registou um aumento de 14,9% no final do mês de outubro, em comparação com o período homólogo.

Este aumento foi transversal aos diferentes segmentos da frota de pesca nacional, tendo maior expressão nas embarcações do arrasto (+18,5%), mas também nas embarcações polivalentes (+15,7%) e nas embarcações do cerco (+14,9%).

Universidade de Coimbra e Docapesca projectam porto autossustentável em Lagos

Um projecto-piloto de um porto de pesca autossustentável, que permita a reutilização de produtos ou o aproveitamento de resíduos, está a ser desenvolvido em Lagos, promovido pela Universidade de Coimbra (UC) em colaboração com a Docapesca.

Integrado no programa de economia azul UCMar e desenvolvido pelo laboratório Marefoz da UC, o “GREENFISHINGPORT: Projeto-Piloto de Porto de Pesca Autossustentável” visa desenvolver um modelo experimental de gestão ambiental para o porto de pesca de Lagos e consiste em quatro atividades prioritárias, desde logo, como ponto de partida, a realização de um diagnóstico da eficiência energética e sustentabilidade ambiental daquela infraestrutura.

Pesca diária do biqueirão sobe até 2.925 kg

A pesca do biqueirão tem agora menos restrições, em resposta aos pedidos dos produtores, com repartições em função das embarcações, aumentando as quantidades diárias de captura a um máximo de 130 cabazes (2.925 kg).
Segundo a Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), a pesca do biqueirão é autorizada entre as 00:00 de segunda-feira e as 24h00 de sexta-feira.
 

Secretaria Regional de Mar e Pescas promove campanha Gamba-da-Madeira 2022

A Secretaria Regional de Mar e Pescas promoveu a campanha Gamba-da-Madeira 2022. Esta campanha decorreu no âmbito do projecto comunitário Mariscomac, pretendendo promover o desenvolvimento de conhecimentos e transferência de tecnologias, visando fomentar a exploração e comercialização sustentável de mariscos na Macaronésia.

Este é o único projecto Interreg MAC coordenado pela Região Autónoma da Madeira, nomeadamente pela Direcção Regional do Mar.

PESCAS

Exportações atingiram 1.120 milhões de euros em 2021

Em 2021, as exportações de ‘Produtos da pesca ou relacionados com esta atividade’ atingiram 1 120,9 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 22,3% face ao ano anterior (-15,6% em 2020), de acordo com os dados mais recentes incluídos nas ‘Estatísticas da Pesca 2021’, do Instituto Nacional de Estatística (INE) em colaboração com a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

Esta evolução reflete uma recuperação face ao primeiro ano de pandemia Covid-19, acompanhando a globalidade das exportações de bens (+18,2%; -10,3% em 2020). Relativamente a 2019, as exportações destes produtos aumentaram 3,2%.

Capturas de pescado em Portugal aumentam 18,7% em Junho de 2022

O volume de capturas de pescado em Portugal, em Junho de 2022, aumentou 18,7% (+18,5% em Maio), justificado pela maior captura de peixes marinhos e de moluscos. Às 12.442 toneladas de pescado correspondeu uma receita de 32,025 milhões de euros, valor que representou um aumento de 13,3% (+30,6% em Maio), segundo o Boletim Mensal da Agricultura e Pescas – Agosto de 2022, do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Pesca e aquicultura recebem 2,9 milhões em compensações por custo da energia

A compensação "visa compensar os custos adicionais de energia suportados pelas empresas entre 24 de fevereiro e 30 de junho”. Candidaturas foram reabertas.

A primeira tranche de pagamentos das compensações à pesca e aquicultura, no montante de 2,9 milhões de euros, destinada a compensar os custos adicionais com a energia, já foi paga e as candidaturas foram reabertas.

Portugal pretende acordo para gestão de stocks pesqueiros entre União Europeia, Reino Unido e Noruega

No Conselho Agricultura e Pescas da União, que decorreu em Bruxelas, foram discutidas as orientações para a fixação das possibilidades de pesca para stocks partilhados com Reino Unido, Noruega e Estados Costeiros para 2023.

Portugal defendeu que estas consultas anuais deverão ser concluídas até ao Conselho de dezembro, de forma a providenciar estabilidade ao setor pesqueiro da União. Considerou, assim, que a Comissão deverá envidar todos os esforços necessários para obter acordos positivos e equilibrados para os pescadores europeus em 2023.

Docapesca adjudica obras nos portos do Rio Arade e Santa Luzia

A Docapesca – Portos e Lotas, S.A. adjudicou duas obras na região do Algarve, mais concretamente nos portos de pesca de Santa Luzia e do Rio Arade, num investimento de cerca de 79 mil euros.

A obra de reabilitação da ponte de acesso ao cais flutuante do porto de pesca de Santa Luzia visa a reposição das condições de utilização desta infraestrutura e decorre dos danos provocados pelo embate de uma embarcação. A concretização desta empreitada prevê a desmontagem e posterior montagem da ponte de acesso após a beneficiação a efetuar, bem como a reparação da estrutura de betão da ponte-cais. Quanto à adjudicação das obras do porto do Rio Arade (Lagoa), irá providenciar a intervenção na cobertura dos armazéns do bloco B do núcleo dos estaleiros navais deste porto, tendo como objetivo a reposição das condições de impermeabilização destes espaços.

Permitida pesca de mais 309 toneladas de bacalhau em 2023 junto ao Canadá

“O total admissível de captura de bacalhau na divisão 3M, contígua à zona económica exclusiva do Canadá, vai aumentar 52% (mais 309 toneladas) em 2023 face ao permitido anteriormente, revelou o Ministério da Agricultura e Alimentação.

Numa nota, o ministério refere que a decisão sobre este aumento no ‘stock’ de bacalhau face ao total admissível de captura (TAC) anterior foi tomada na 44.ª Reunião Anual da Organização de Pescas do Atlântico Noroeste (NAFO), que decorreu no Palácio da Bolsa, no Porto.”

Governo paga 2 milhões de euros ao sector das pescas e aquicultura para compensar custos energéticos

O Ministério da Agricultura e da Alimentação informa que foi já liquidada a segunda tranche de pagamentos das candidaturas, no montante de 2 milhões de euros (2.069.652,98€) aprovadas até 5 de Setembro, ao abrigo do Regime de compensação dos custos adicionais de energia, dirigido aos operadores do sector das Pescas e da Aquicultura.

Joana Micael vigia as espécies que invadem o mar islandês

Joana Micael está na Islândia a estudar as espécies marinhas invasoras que já se instalaram em praticamente todos os portos do país. O aumento médio da temperatura do mar islandês, que poderá chegar aos 3 graus ainda este século, vai permitir uma maior proliferação destas espécies, com potencial para fazer desaparecer as nativas.

Aprovado o Plano para a Aquicultura em Águas de Transição

A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) informa que foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022, de 12 de setembro, que aprova o Plano para a Aquicultura em Águas de Transição (PAqAT) para Portugal Continental, instrumento indispensável à execução da estratégia de desenvolvimento da aquicultura, contribuindo para o seu ordenamento e crescimento.

A implementação deste Plano vai permitir dispor de cerca de 4,6 mil hectares de áreas potenciais aquícolas em Águas de Transição, proporcionando condições para a instalação de novos estabelecimentos ou reativação de alguns atualmente inativos, de modo a atingir a meta, em 2030, de uma produção na ordem das 25 mil toneladas.

Total: 727