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Governo Regional defende reforço da fiscalização do mar dos Açores
O Governo dos Açores alerta para a necessidade de reforçar o controlo do mar através da fiscalização da Zona Económica Exclusiva (ZEE), defendendo uma colaboração com a República e a União Europeia.
Em declarações à agência Lusa, após uma reunião com a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), em Ponta Delgada, o secretário do Mar e Pescas disse “não ter menor dúvida” da importância de aumentar a fiscalização no mar dos Açores.
“Reunimos com o diretor-geral da DGRM, que tem as competências do controlo e da fiscalização exatamente para falarmos sobre das competências da legislação e da inspeção e sobre como é que o país se integra e colabora com os centros de controlo nas diferentes subáreas marítimas do país”, explicou Mário Rui Pinho.
O titular da pasta do Mar realçou existir um “consenso” em relação à necessidade de reforçar o controlo da Zona Económica Exclusiva (ZEE), destacando o papel da União Europeia e da República na fiscalização.
Mário Rui Pinho também visitou o navio da Agência Europeia do Controlo das Pescas (EFCA) que se encontra nos Açores e que tem como um “objetivo fundamental” a implementação da política comum das pescas nos diferentes Estados-membros da União Europeia.
“O que se pretende é que a política comum das pescas seja exercida em cada país sempre da mesma forma e que o controlo seja idêntico para qualquer embarcação da União Europeia, quer nas águas europeias, quer fora das águas europeias”.
A bordo do navio, que pode operar em caso de incidente com impactos ambientais, vão estar inspetores regionais que “vão absorver práticas e metodologias”, sendo que as “especificidades” da ZEE dos Açores também vão ser um “desafio” para os agentes europeus.
“É também para a União Europeia um desafio importante ter um navio da EFCA numa área tão extensa como é a ZEE dos Açores, que tem, também, particularidades importantes como as áreas marinhas protegidas”, reforçou.
De acordo com os dados disponibilizados pela DRGM, a ZEE portuguesa abrange três subáreas: subárea do continente (287 521 quilómetros quadrados), subárea dos Açores (930 687 quilómetros quadrados) e subárea da Madeira (442 248 quilómetros quadrados).