Quem Somos
A APP – Associação dos Portos de Portugal é uma Associação sem fins lucrativos constituída em 1991, com o objectivo de ser o fórum de debate e troca de informações de matérias de interesse comum para os portos e para o transporte marítimo.
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Governo paga 621 mil euros e regulariza as candidaturas ao Fundo de Compensação da Pesca aprovadas
O Governo, através da Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), já procedeu ao pagamento de 621.211 euros referentes à totalidade das 670 candidaturas ao Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais de Pesca aprovadas. Com este reforço orçamental, foi possível garantir o pagamento integral de todas as candidaturas dos Profissionais da Pesca aprovadas que se encontravam pendentes e garantir que possam continuar a desempenhar a sua actividade com a estabilidade financeira necessária.
Até maio de 2025, foram pagas 362 candidaturas, num total de 357.666 euros. Agora, através de um esforço conjunto entre o Ministério da Agricultura e Mar e o Ministério das Finanças, foi aprovada uma alteração orçamental que permitiu pagar a totalidade das candidaturas aprovadas.
Os beneficiários deste apoio são profissionais da pesca que viram a sua atividade suspensa de forma total ou parcial devido a razões excecionais e não repetitivas, como más condições meteorológicas, que impediram a saída para o mar. O Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais de Pesca constitui um mecanismo essencial para salvaguardar os rendimentos destes profissionais em momentos de paragem forçada da atividade.
O Governo reafirma o seu compromisso com o setor das pescas, reconhecendo a importância do trabalho dos profissionais do mar e assegurando mecanismos de apoio que lhes garantam estabilidade e segurança económica.