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A APP – Associação dos Portos de Portugal é uma Associação sem fins lucrativos constituída em 1991, com o objectivo de ser o fórum de debate e troca de informações de matérias de interesse comum para os portos e para o transporte marítimo.

Pretende-se que a APP contribua para o desenvolvimento e modernização do Sistema Portuário Nacional, assumindo uma função que esteve subjacente à sua criação: constituir-se como um espaço privilegiado de reflexão e de decisão.



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Janela Única Logística




Governo disponibiliza 550 mil euros para a pequena pesca costeira, a pequena aquicultura e salicultura

Foi publicada a Portaria n.º 225/2022 que regulamenta a atribuição dos subsídios à pequena pesca artesanal e costeira, à pequena aquicultura, e à salicultura, no montante total de 550 mil euros. Este apoio corresponde a um desconto no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) consumidos na pequena pesca artesanal e costeira, equivalente à redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido no restante sector da pesca.

ATÉ 16 DE SETEMBRO

Abertas candidaturas para subsídio de combustíveis destinados à pesca, aquicultura e salicultura

A Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) informa que entrou em vigor, hoje, dia 6 de Setembro de 2022, a Portaria n.º 225/2022, medida que constitui um pacote de apoio de 550 mil euros para o sector da pequena pesca artesanal e costeira, na pequena aquicultura e na salicultura.

Concluídas obras no Porto da Ericeira no valor de 1,6 milhões de euros

As dragagens e obras de reforço no quebra-mar do Porto da Ericeira, no concelho de Mafra, terminaram em julho e representaram um investimento de 1,6 milhões de euros, informou esta quinta-feira a Direcção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.

Docapesca lança concurso para conjunto de melhorias no porto de pesca de Setúbal

A Docapesca – Portos e Lotas, S.A. acaba de lançar o concurso para a “requalificação da zona de alagem e reparação de embarcações de pesca e respetiva área de apoio do porto de pesca de Setúbal”.

Em comunicado, revela que o investimento tem um valor base de 500 mil euros e permitirá “a melhoria das condições de segurança das embarcações, das condições técnico-funcionais de apoio à pesca, da organização e, naturalmente, das condições de trabalho no porto de pesca”.

DOCAPESCA ADJUDICA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DO PORTO DE PESCA DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO

A Docapesca adjudicou, por cerca de 21 mil euros, a empreitada de melhoria da eficiência energética no porto de pesca de Vila Real de Santo António, que prevê a substituição de 42 luminárias por equipamentos LED.
Nestas luminárias serão montados elementos de protecção contra aves.

Atribuídos 11,3 milhões de euros a 37 projectos de transição verde, digital e segurança nas pescas

O Ministério da Agricultura informa que foram aprovados 37 projectos de transição verde, digital e segurança nas pescas, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com um investimento total de 11,3 milhões de euros.
“Até 30 de junho foram aprovadas e contratadas um total de 37 candidaturas, com um investimento total de 11,3 milhões de euros”, no âmbito dos projetos de “Transição Verde e Digital e Segurança nas Pescas”, inserida na componente “10 – Mar” do PRR", segundo um comunicado do Ministério da Agricultura e da Alimentação.

REPORTAGEM

Marinheiros imigrantes, o lado invisível das pescas portuguesas

Ao meio da manhã, no Porto de Peniche, são poucos os barcos que descarregaram peixe. Mas Juan Arrazaba não tem mãos a medir. O peruano de 29 anos orienta os colegas indonésios que içam caixas de peixe do porão do barco para cima da muralha. “Faço de tudo um pouco”, diz, “virar redes, desembarcar o peixe, ajudo na casa das máquinas, faço de contramestre também”. Chegou a Portugal em 2019, está em Peniche há dois meses.

Pesca de goraz proibida a partir desta quinta-feira

A pesca de goraz é proibida a partir desta quinta-feira, após Portugal ter esgotado a quota que lhe foi atribuída, anuncia a Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

Governo dos Açores quer alargar certificação da pescaria de atum com salto e vara

O Executivo Regional dos Açores pretende alargar a certificação da pescaria de tunídeos com salto e vara que se pratica na região ao selo azul do MSC (Marine Stewardship Council). Os custos serão suportados integralmente pelo Governo dos Açores.

“Caso os resultados preliminares das auditorias a efectuar indiquem essa possibilidade, no caso das espécies bonito, voador e patudo, esta pretensão possibilitará a abertura de novos mercados, cada vez mais exigentes. Daí avançarmos para um pedido de pré-avaliação do padrão de pesca de salto e vara por forma a no final conseguirmos obter o selo azul e assim valorizarmos os produtos desta pescaria promovendo uma discriminação positiva da mesma”, disse o secretário Regional do Mar e das Pescas, Manuel São João, num encontro que manteve com os diversos representantes do sector.

DGRM recorda procedimento de renovação de licenças de pesca para 2023

A Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) informa que no dia 15 de Setembro será dado início à renovação das licenças de pesca para 2023, um procedimento automático, como previsto no Decreto-Lei nº 73/2020.

De acordo com o disposto no n.º 5, do artigo 40º, do Decreto-Lei n.º 73/2020, que aprova o regime jurídico do exercício da actividade profissional da pesca comercial, a renovação da licença fica condicionada ao fornecimento de dados no âmbito da recolha, gestão e utilização de dados no sector das pescas, previsto no Regulamento (UE) n.º 2017/1004, do Parlamento e do Conselho, de 17 de Maio de 2017.

Projecto criado nos Açores quer ajudar pescadores a monitorizar aparelhos de pesca a partir do telemóvel

Um projecto com sede na ilha Terceira, nos Açores, pretende ajudar os pescadores a monitorizarem redes de pesca e outros aparelhos, através de um telemóvel, combatendo a poluição de plásticos nos oceanos, revela o promotor.

“Nós sabemos que cerca de 10% das redes de pesca são perdidas no mar. O projecto tem uma contribuição enorme. Tem um impacto ambiental, pela recuperação da rede, o que permite minimizar o plástico no mar”, afirmou, em declarações aos jornalistas, Nuno Cota, proprietário da empresa Solvit, líder do consórcio do projecto Custodian.

Docapesca lança concurso público para reabilitação da retenção marginal fluvial de Vila Real de Santo António

A Docapesca já lançou o concurso público para a a reabilitação da retenção marginal fluvial de Vila Real de Santo António.

Com um investimento de 520 mil euros, a intervenção tem como objectivo consolidar a estrutura física de retenção marginal do Rio Guadiana, na faixa reservada ao terminal transfronteiriço (embarque e desembarque das carreiras fluviais entre Vila Real de Santo António e Ayamonte, em Espanha), e será realizada em 3 troços contíguos da marginal.

Madeira dá apoio extra ao gasóleo e energia nas pescas e alarga apoios às embarcações a gasolina

O Executivo madeirense informa que os pescadores profissionais com embarcações movidas a gasolina, já podem candidatar-se às ajudas financeiras concedidas pelo Governo Regional, através da Secretaria Regional de Mar e Pescas.

É a primeira vez que as embarcações de pesca que utilizam este tipo de combustível na actividade piscatória têm consagrado um apoio financeiro, ao contrário do que sucede com as embarcações a gasóleo, que há vários anos pagam pelo gasóleo um preço muito inferior ao comum dos cidadãos e recebem ainda um acréscimo de 10 cêntimos/litro do Orçamento da Região.

Bolieiro destaca «exemplo internacional» da Lotaçor no uso de tecnologia

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, esteve na Lota de Ponta Delgada, onde tomou contacto com as novidades tecnológicas da Lotaçor — Serviço de Lotas dos Açores, nomeadamente o sistema electrónico de venda de pescado, vincando que a empresa é um “exemplo internacional” nesta área.

“A Lotaçor é um activo do nosso Sector Público Empresarial Regional, da economia azul e da fileira das pescas. Hoje vim, a propósito de um desafio feito na ilha do Faial, para conhecer e valorizar a tecnologia que a Lotaçor hoje aplica, que é uma referência de excelência que nos capacita para ser um exemplo internacional”, vincou o Presidente do Governo.

Nunca comemos tantos animais vindos da água, diz relatório da FAO

Aquacultura aumentou a produção de alimentos para 214 milhões de toneladas, indica o mais recente relatório da FAO, a agência das Nações Unidas para a alimentação. O sector é visto como “uma poderosa solução” para combater a fome, mas uma “transformação azul” é necessária.

PESCA

NOVOS PROJECTOS DE PORTARIA EM FASE DE CONSULTA PÚBLICA

A DGRM - Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, preparou um conjunto de projectos de portaria com vista à revisão da legislação actual e aprovação dos regulamentos da pesca que definem os tamanhos mínimos de referência de conservação para determinadas espécies e a utilização de artes de pesca.
 

Capturas de pescado em Portugal aumentaram 18,5% em Maio de 2022

O volume de capturas de pescado em Portugal, em Maio de 2022, aumentou 18,5%, aumento justificado pela maior captura de peixes marinhos (nomeadamente carapau e sardinha), bem como de moluscos e crustáceos, revela o Instituto Nacional de Estatística (INE), no seu Boletim Mensal da Agricultura e Pescas – Julho de 2022.

Interdita pesca do atum patudo

A pesca do atum patudo está proibida desde dia 26, após Portugal ter esgotado a quota que detinha, indica a Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

"Considerando os dados actuais das descargas efectuadas pela frota portuguesa da espécie atum patudo ('Thunnus Obesus') no Oceano Atlântico, verifica-se que a quota atribuída a Portugal encontra-se esgotada", lê-se num aviso da DGRM.

Portos de Albufeira e Vila Real de Sto. António juntam-se à «Pesca por um Mar Sem Lixo»

São já 20 os portos portugueses a integrarem o projeto “A Pesca por um Mar Sem Lixo”. Albufeira e Vila Real de Santo António juntam-se à Docapesca na missão de melhorar a gestão de resíduos a bordo das embarcações de pesca e reduzir o lixo marinho na costa portuguesa, promovendo a melhoria das condições ambientais.

Até ao momento foram recolhidos mais de 4692 m³ de lixo indiferenciado e mais de 2185 m³ de embalagens, resultado de um esforço conjunto de 931 embarcações, 3953 pescadores, 55 entidades parceiras e 29 organizações de produtores e associações de armadores.

Acordo com a UE visa o investimento nas pescas e aquicultura

O Primeiro-Ministro, António Costa, e a comissária europeia da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, participaram quinta-feira na assinatura do Acordo de Parceria do Portugal 2030 entre o Governo português e a Comissão Europeia, no Centro de Negócios e Serviços Partilhados, no Fundão.
Trata-se de um acordo com Portugal para os fundos da política de coesão e dos assuntos marítimos, pescas e aquicultura, de 23 mil milhões de euros, visando atrair investimento para o país.

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