DGRM

Está aberto o Inquérito da Pesca Profissional

  Informa-se que todos os armadores devem preencher o Inquérito aos Dados Socioeconómicos da Pesca, referente ao ano 2024, até ao dia 15 de Setembro de 2025.

Nos termos do n.º 5, do artigo 40º, do Decreto-Lei n.º 73/2020, que aprova o regime jurídico do exercício da atividade profissional da pesca comercial, a renovação da licença fica condicionada ao fornecimento de dados no âmbito da recolha e gestão de dados no setor das pescas, conforme previsto no Regulamento (UE) n.º 2017/1004, do Parlamento e do Conselho, de 17 de maio de 2017.

Portugal esgota quota de atum patudo e pesca fica proibida

  Portugal esgotou a sua quota de captura de atum patudo, estando esta pesca proibida a partir das 24:00 de 6 de Agosto, foi anunciado.

“Considerando os dados atuais das descargas efetuadas pela frota portuguesa da espécie atum patudo (‘thunnus obesus’) no Oceano Atlântico, verifica-se que a quota atribuída a Portugal se encontra esgotada”, lê-se numa nota da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

Pesca do polvo com limitações até Outubro

  A pesca do polvo comum vai sofrer vários períodos de interdição, desde julho e até outubro, durante o período de defeso, que abrangem, entre outros, limites das capitanias da Figueira da Foz e Sines, avisa a DGRM.
Na zona entre a fronteira Norte do país e o paralelo que passa pelo limite Sul da área de jurisdição da capitania da Figueira da Foz, a pesca do polvo está proibida desde as 00h00 de 17 de julho até às 24h00 de 15 de agosto, segundo uma nota da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

AVEIRO

APARA recebeu visita do Secretário de Estado das Pescas

  “Um momento de diálogo direto e construtivo entre os representantes do poder político, autoridade marítima e os profissionais da pesca artesanal”. Foi este o balanço feito pela Associação de Pesca Artesanal da Região de Aveiro (APARA) do encontro de trabalho mantido, dia 28, na Gafanha da Nazaré com o Secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro.

Uma visita institucional acompanhada pelo Presidente da Câmara de Ílhavo e pelo Comandante da Capitania do Porto de Aveiro.

Sardinha ibérica da Costa Atlântica recupera Selo Azul do Marine Stewardship Council

  A frota de cerco portuguesa, liderada pela ANOPCerco — Associação Nacional das Organizações de Produtores da Pesca do Cerco, e a espanhola, através da Associação de Organizações de Produtores da Pesca do Cantábrico (OPPs Cantábrico), obtiveram a certificação do Marine Stewardship Council (MSC) para a sardinha ibérica (Sardina pilchardus) da Costa Atlântica.
“Este reconhecimento valida o compromisso de ambas as frotas com a sustentabilidade e garante aos consumidores que a sardinha ibérica capturada por este método provém de fontes ambientalmente sustentáveis e respeitadoras do meio ambiente”, refere uma nota de imprensa do MSC.

A pescaria de cerco “superou uma rigorosa avaliação independente realizada pela Bureau Veritas, iniciada em Setembro de 2024, e cumpre os três princípios fundamentais do padrão MSC: saúde da população de sardinha, impacto mínimo no ecossistema marinho e uma gestão eficaz e transparente da pescaria”, acrescenta.

Presidência dinamarquesa da UE promete «clareza desde o início do ano piscatório» nas oportunidades de pesca

  A Presidência dinamarquesa do Conselho da União Europeia (UE) — entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2025 — promete trabalhar para a “adopção atempada das oportunidades de pesca para 2026, garantindo clareza desde o início do ano piscatório. As negociações da UE com o Reino Unido e a Noruega “tornaram-se especialmente importantes após a saída do Reino Unido da UE”. A Presidência dará ênfase ao pleno respeito pelas disposições do Acordo de Comércio e Cooperação relativas ao acesso às águas do Reino Unido.

“Os pescadores europeus enfrentam pressões provenientes de factores externos que afectam tanto os recursos pesqueiros como a economia do sector. A pesca sustentável e competitiva é uma pedra basilar para os pescadores europeus. As decisões em matéria de pesca devem basear-se nos melhores pareceres científicos disponíveis, incluindo as condições socioeconómicas”, refere o programa e prioridades da Presidência dinamarquesa do Conselho da União Europeia.

Governo paga 621 mil euros e regulariza as candidaturas ao Fundo de Compensação da Pesca aprovadas

  O Governo, através da Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), já procedeu ao pagamento de 621.211 euros referentes à totalidade das 670 candidaturas ao Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais de Pesca aprovadas. Com este reforço orçamental, foi possível garantir o pagamento integral de todas as candidaturas dos Profissionais da Pesca aprovadas que se encontravam pendentes e garantir que possam continuar a desempenhar a sua actividade com a estabilidade financeira necessária.

Até maio de 2025, foram pagas 362 candidaturas, num total de 357.666 euros. Agora, através de um esforço conjunto entre o Ministério da Agricultura e Mar e o Ministério das Finanças, foi aprovada uma alteração orçamental que permitiu pagar a totalidade das candidaturas aprovadas.

Os Açores querem proteger um «paraíso» no oceano enquanto ainda há peixe

 A pesca com braços esticados, a pesca com olho na linha costeira e tacto no mar: uns minutos na embarcação de Leonardo Rebelo e um jogo tridimensional apresenta-se, mesmo se o pescador está apenas a fazer uma demonstração para jornalistas, mesmo se a linha não tem o isco que usa normalmente na sua arte.

Mas há cerca de 20 anos que o pescador vai para o mar fazer pesca tradicional, desde a sua adolescência, e a profissão está viva no seu corpo. Ela revela-se com os seus saberes e as suas técnicas, como usar o comprimento dos braços para medir o tamanho da linha, ou definir pontos ao longo da costa para saber situar a sua embarcação, no meio do mar dos Açores.

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Com Rodrigo Castelo, o peixe do rio nunca mais será o mesmo

 Rodrigo Castelo está desde 2013 a mostrar que os complicados peixes do rio dão origem a pratos surpreendentemente saborosos. Agora avança com um menu dedicado a 17 espécies autóctones e exóticas.

O chef Rodrigo Castelo é uma canseira. Mas, calma, uma canseira boa. Numa recente viagem entre Santarém e o cais fluvial de Lentiscais, na margem do rio Pônsul (Castelo Branco), o criador do restaurante Ó Balcão não parou de desfilar ideias, projectos em execução e outros que estão em fermentação.

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O porto «é uma categoria» e o peixe é valioso: o mar explica Matosinhos

 Matosinhos tem o maior porto artificial do país, o terceiro maior em capturas e um dos mais seguros. Já escasseiam os pescadores aqui nascidos e criados, mas o futuro continua a ser a ligação ao mar.

No Norte do país, há dias em que se vai ao mar a contar com Matosinhos. O mar bravo impede muitas vezes o barco de entrar nos portos, mas não em Matosinhos. “Matosinhos é uma categoria, Matosinhos é o céu”, suspira Fernando Fonseca, pescador com 50 anos de carreira, falando da segurança deste porto. É por isto que, mesmo durante um temporal, daqueles com nome de pessoa, há sempre o que comprar na lota de Matosinhos. Este é um dos maiores e mais seguros portos do país: está aberto todos os dias do ano e é o único a norte que não fecha por razões meteorológicas. Em Matosinhos, o signo do peixe está sempre presente e a pesca continua a definir a identidade da cidade, mas já poucos matosinhenses agarram o ofício.

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Peixes populares, baratos e cheios de sabor, com o chef Luís Barradas

 O peixe-agulha, a pata-roxa e o horroroso xarroco são muito apreciados em terras que têm grande tradição piscatória. E por uma razão simples: os pescadores, os peixeiros e certos consumidores sabem muito de peixe. Por esse motivo pedimos ao chef Luís Barradas algumas receitas bem simples para que até um aprendiz de cozinha possa surpreender a família e os amigos. E sem gastar muito dinheiro.

Atum com Selo Azul do MSC de pesca sustentável cresceu 24% em 2024

  O volume de atum vendido com o Selo Azul do Marine Stewardship Council (MSC) cresceu 24% em relação ao ano anterior, atingindo quase 300.000 toneladas em 2024-2025, segundo os novos dados divulgados pelo MSC na edição mais recente do seu Sustainable Tuna Yearbook (Relatório Anual do Atum Sustentável). Os dados abrangem as vendas de atum fresco e congelado, incluído em refeições prontas ou em alimentos para animais de estimação, bem como atum enlatado ou em conserva.

Ao longo de 2024, várias pescarias de atum obtiveram certificação como ambientalmente sustentáveis. Entre elas, destacam-se a Kyowa-Meiho – a primeira pescaria japonesa de atum com redes de cerco com retenida a obter a certificação –, o atum-rabilho australiano e a pescaria de atum do Atlântico ao largo do Senegal, avança um comunicado de imprensa do MSC.

AÇORES

Governo define condições para atribuição de subsídio à pesca em 2025

  O Governo definiu as condições para atribuição de um subsídio ao setor da pesca ainda este ano, que tem uma cobertura orçamental de até 650.000 euros, segundo diploma publicado em Diário da República.

Em causa está uma redução no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) consumidos na pequena pesca artesanal e costeira, na pequena agricultura e na salicultura, “equivalente ao que resulta da redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca”, precisou na portaria.

Os encargos com o pagamento deste subsídio são suportados pelo orçamento da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) até 650.000 euros.

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Para que serve um garfo de sardinhas?

Serve para dar dignidade a um produto que, na maioria dos casos, é, injustamente, considerado um produto banal à mesa.

Quem tenha menos de 50 anos achará uma bizarrice a existência de um garfo para sardinhas em latas de conservas. Isso mesmo, sardinhas em latas. Bem vistas as coisas, noutros tempos – no período vitoriano – havia garfos para tudo e mais alguma coisa. Hoje, com a restauração a facilitar-nos a vida, até o talher de peixe está em desuso. O peixe chega-nos ao prato sem pele e espinhas, pelo que não precisamos de estar a navegar no filete com talher pontiagudo.

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Na grelha é maravilha, na lata também. E como se comporta a sardinha num arroz?

 De olho na sustentabilidade e na promoção da mudança de hábitos de consumo, pedimos ao chef Arnaldo Azevedo sete receitas com peixes populares.

Arnaldo Azevedo é um chef que tanto se sente bem a combinar ingredientes improváveis no Vila Foz, onde detém uma estrela Michelin, como a recriar receitas tradicionais ligadas ao mar no Bistrô by Vila Foz, que está inserido no Mercado de Matosinhos. Arnaldo passou pela banca do Tó Peixe e trouxe carapaus, sardinhas, cavalas, petingas, peixe-porco, sarrajão e a bela da faneca. E, numa hora, preparou sete receitas. Para a última de todas, o chef guardou um peixe que dispensa apresentações - mas que ainda tem muito potencial de redescoberta. Bom proveito!

Criada comissão para gerir pesca do sável e da lampreia

  A Comissão de Acompanhamento da Pesca de Lampreia e Sável foi criada recentemente através de uma portaria, tendo em vista identificar problemas que afetam a pesca destas espécies migratórias e desenvolver um plano de gestão.

O documento da secretaria de Estado das Pescas, publicado no Diário da República, indica que a comissão deve “elaborar um relatório que identifique e quantifique os principais problemas e dificuldades que afetam a pesca de lampreia e sável, nomeadamente a sua relevância económica, ecológica e social”.

Governo Regional defende reforço da fiscalização do mar dos Açores

  O Governo dos Açores alerta para a necessidade de reforçar o controlo do mar através da fiscalização da Zona Económica Exclusiva (ZEE), defendendo uma colaboração com a República e a União Europeia.

Em declarações à agência Lusa, após uma reunião com a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), em Ponta Delgada, o secretário do Mar e Pescas disse “não ter menor dúvida” da importância de aumentar a fiscalização no mar dos Açores.

Lisboa, 28 de maio

1.ª Conferência Docapesca - ECO: Do Mar à Mesa: Desafios, igualdade e o futuro da pesca

  No âmbito das celebrações do Dia Nacional do Pescador, a Docapesca organiza a 1.ª Conferência Docapesca / ECO: Do Mar à Mesa: Desafios, igualdade e o futuro da pesca, uma celebração dedicada ao sector da pesca e aos seus profissionais.

Modernização do Porto de Pesca de Leixões vai avançar este ano

  Intervenções da Docapesca abrangem armazéns dos comerciantes, fábrica de gelo e mercado de segunda venda. Prevê-se um investimento de 1,7 milhões de euros, com fundos europeus.

Questionada pelo JN, a Docapesca assume ter consciência das necessidades do Porto de Matosinhos, ao nível da resolução de questões de segurança.
“Ao longo de vários anos, o Porto de Pesca de Matosinhos foi alvo de vários projetos que visavam desde a sua deslocalização, à sua reconfiguração ou redução, para dar lugar a atividades que em nada se relacionavam com a pesca. Esse permanente ambiente de fim de vida não permitiu que esse porto de pesca tenha recebido investimentos de modernização compatíveis com a importância que apresenta a nível nacional”, considera.

Governo açoriano autoriza transferência de 3,1 ME para obras no Porto das Lajes das Flores

  O Governo Regional dos Açores autorizou a transferência de 3,1 milhões de euros (ME) para a empresa pública Portos dos Açores, destinados à obra de construção do novo porto das Lajes das Flores.
O despacho conjunto das secretarias regionais das Finanças, Planeamento e Administração Pública e do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, foi já publicado em Jornal Oficial.

Segundo o documento, “através da resolução do Conselho do Governo n.º 184/2023, de 15 de novembro, foi autorizada a celebração de um contrato-programa destinado a regular a promoção da obra de construção do novo porto das Lajes das Flores”, assim como a cooperação entre o executivo e a Portos dos Açores.