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A APP – Associação dos Portos de Portugal é uma Associação sem fins lucrativos constituída em 1991, com o objectivo de ser o fórum de debate e troca de informações de matérias de interesse comum para os portos e para o transporte marítimo.

Pretende-se que a APP contribua para o desenvolvimento e modernização do Sistema Portuário Nacional, assumindo uma função que esteve subjacente à sua criação: constituir-se como um espaço privilegiado de reflexão e de decisão.



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Período de candidaturas a apoio à proibição da pesca da sardinha foi alargado

O Governo alterou o regime de apoio à cessação temporária da pesca da sardinha, alargando o período de apresentação candidaturas de dez para 20 dias após o início da paragem e modificando as condições de elegibilidade, foi anunciado esta quarta-feira, avança a Lusa.

“As candidaturas são apresentadas online pelos armadores, no prazo de 20 dias úteis contados do início de paragem, através do Balcão 2020“, lê-se numa portaria publicada em Diário da República.

Porto de Sesimbra vai ter novo estendal de pesca já em Março

O Porto de Sesimbra vai contar com um novo estendal das artes de pesca palangre a partir de meados de Março. A obra, promovida pela Docapesca e que representa um investimento de 122 mil euros, incide na requalificação de um espaço com cerca de 3 600 metros quadrados no porto de pesca e tem um prazo de execução de 90 dias.

Regime sancionatório aplicável à pesca maritima

Parlamento concede ao Governo autorização legislativa

Pela Lei n.º 68/2018, de 26 de dezembro, a Assembleia da República confere ao Governo autorização legislativa para, no âmbito do regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da pesca comercial marítima, tipificar comportamentos como factos ilícitos, censuráveis e passíveis de aplicação de coima, sujeitá-los à aplicação de medidas cautelares e sanções acessórias e estabelecer valor das respetivas coimas, bem como o regime de notificações e de efeito do recurso.

SEAitALL teve sessão de encerramento do projecto

Decorreu recentemente a sessão de encerramento do projecto SEAitALL, que visa o desenvolvimento de soluções inteligentes para monitorização e controlo de pesca. Conforme detalha Pedro Lousã, Coordenador-geral do projecto, o SEAitALL é uma evolução do MONICAP (Monitorização Contínua das Actividades de Pesca), criada nos anos 80 do século XX, em Portugal, que terá sido pioneiro nessa matéria.

Venda de pescado em lota nos Açores

Gui Menezes: este «é um dos melhores anos de sempre»

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia dos Açores, Gui Menezes, admitiu que 2018 é “um dos melhores anos de sempre” em vendas de pescado em lota e lembrou que este ano já se alcançaram 35 milhões de euros em primeira venda na região, mais 30% do que em 2017.

PONG Pesca assinou Declaração dos Açores sobre pesca de atum de salto e vara

A PONG-Pesca assinou a Declaração dos Açores, “que pretende apoiar a Pesca de Atum de Salto e Vara e estabelece o compromisso definitivo para garantir um futuro sustentável e equitativo para estas pescarias, bem como para dar prioridade às necessidades das comunidades e culturas a elas associadas”, refere a organização.

POSSIBILIDADES DE PESCA PARA PORTUGAL SOBEM 24% EM 2019

Portugal obteve, no «Conselho AGRI/PESCAS de 17 e 18 de dezembro, possibilidades de pesca para 2019 que atingem globalmente um valor recorde de 131 mil toneladas, a que corresponde um aumento de mais 24% face a 2018, um nível que ultrapassa mesmo o valor de 2017, quando esse valor global já havia subido ao patamar das 119 mil tons.

TAVIRA

Já começou dragagem para repôr acesso ao porto de Santa Luzia

A Docapesca já deu início à “dragagem de restabelecimento do acesso marítimo aos cais flutuantes do porto de pesca de Santa Luzia, em Tavira”, conforme informa em comunicado. A operação deve estar concluída em 60 dias e representa um investimento aproximado de 150 mil euros.

Portugal consome 20% do bacalhau capturado no mundo

De acordo com os dados enviados à Lusa pelo Conselho Norueguês da Pesca (NSC, na sigla em inglês), o mercado português é o que mais consome bacalhau salgado no mundo, o equivalente a 20% de todo o bacalhau capturado a nível mundial.

AÇORES

Fundopesca activado

O Conselho Administrativo do Fundopesca, um fundo de compensação salarial para pescadores dos Açores, decidiu activar o fundo, informou o Governo Regional dos Açores. Presidido pelo Director Regional das Pescas dos Açores, Luís Rodrigues, o fundo vai abranger “700 pescadores, que vão receber o equivalente a meio salário mínimo, ou seja, 305 euros”, referiu aquele responsável.

Docapesca abre concurso para modernizar lota de Olhão

A Docapesca lançou um concurso público para a repavimentação do edifício da lota de Olhão, com o valor base de 200 mil euros e prazo de execução de 120 dias, no âmbito de um “conjunto de intervenções no porto de pesca de Olhão, que visam a reorganização e melhoria das condições de trabalho na área portuária”, enquadrada no “objectivo estratégico da Docapesca de modernização e beneficiação dos estabelecimentos de primeira venda de pescado e áreas adjacentes”.

Lotas algarvias vendem menos sardinha e mais cavala

Foi vendido menos peixe e a um preço médio mais baixo nas lotas algarvias, nos primeiros oito meses de 2018, em comparação com período igual de 2017, segundo dados Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM). A quantidade de sardinha caiu quase para metade, enquanto a de cavala aumentou.

4,4 milhões de euros para investir em dragagens no Algarve

O Governo pretende investir em 2019 cerca de 4,4 milhões de euros em obras de dragagem nos portos de pesca e de recreio do Algarve. No total, serão concretizadas sete intervenções na região. Segundo está programado, nos primeiros três meses de 2019 serão investidos 340 mil euros em dragagens de manutenção em Faro, 150 mil em Santa Luzia (concelho de Tavira) e 200 mil em Lagos.

Portugal esgotou quota de pesca atribuída ao espadarte

A DGRM — Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos informa que, considerando os dados actuais das descargas efectuadas pela frota portuguesa de espadarte (Xiphias gladius), capturado no Oceano Atlântico, a Sul de 5º N (stock Sul), verifica-se que a quota de pesca atribuída a Portugal encontra-se esgotada.
 

Lotas do Norte vendem mais peixe e mais caro

Nos primeiros oito meses de 2018, houve mais peixe descarregado nas quatro lotas do Norte e a um preço médio mais alto do que no mesmo período do ano passado. De acordo com os dados da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, o Norte contabilizou 30 625 toneladas de peixe - mais de metade em Matosinhos (17 253), registando uma subida de 19,4 por cento face a 2017.

PONG-Pesca assinou Declaração dos Açores sobre pesca de atum de salto e vara

A PONG-Pesca assinou a Declaração dos Açores, “que pretende apoiar a Pesca de Atum de Salto e Vara e estabelece o compromisso definitivo para garantir um futuro sustentável e equitativo para estas pescarias, bem como para dar prioridade às necessidades das comunidades e culturas a elas associadas”, refere a organização.

ESTA QUINTA-FEIRA

DGRM promove Seminário sobre os desafios e as oportunidades para a pesca sustentável

A DGRM e a PONG-Pesca promovem o Seminário "Controlo e Monitorização: novos desafios e oportunidades para a pesca sustentável", a decorrer esta quinta-feira, 29 de novembro, no auditório da DGRM situado no campus da Escola Náutica Infante D. Henrique, em Paço de Arcos, Oeiras, entre as 9H30 e as 17H00.

Reunião Anual da ICCAT 2018

Portugal participou de 10 a 19 de novembro, em Dubrovnik, na 21ª Reunião Extraordinária da Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico (ICCAT), relativa à gestão e conservação dos atuns no Atlântico para 2019.
Pela sua importância nas pescas portuguesas, destaca-se o atum rabilho, que foi alvo de um aumento de 9 % das possibilidades de pesca.
 

Docapesca conclui instalação de escadas e defensas no Porto de Pesca de Matosinhos

A Docapesca – Portos e Lotas concluiu a reabilitação das escadas e defensas nas pontes-cais nº1 e nº2 do Porto de Pesca de Matosinhos, que representa um investimento de 92 mil euros, parcialmente co-financiada pelo programa operacional Mar 2020, na sequência de empreitada iniciada em Outubro.

Regulamento de fundo comunitário não permite renovação da frota pesqueira

A Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino esclareceu, no parlamento, que o regulamento comunitário do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) não permite a renovação da frota pesqueira.

“O regulamento comunitário relativamente aos fundos do FEAMP não permite o financiamento da renovação da frota”, disse Ana Paula Vitorino, durante uma audição parlamentar conjunta entre a Comissão de Agricultura e Mar e a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

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