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A APP – Associação dos Portos de Portugal é uma Associação sem fins lucrativos constituída em 1991, com o objectivo de ser o fórum de debate e troca de informações de matérias de interesse comum para os portos e para o transporte marítimo.

Pretende-se que a APP contribua para o desenvolvimento e modernização do Sistema Portuário Nacional, assumindo uma função que esteve subjacente à sua criação: constituir-se como um espaço privilegiado de reflexão e de decisão.



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MADEIRA

Director de Pescas condenado

O Tribunal Judicial do Funchal condenou hoje o diretor regional de Pescas da Madeira, José Alberto Teixeira de Ornelas, a uma multa no valor total de 2.530 euros pelo crime de abuso de poder de forma continuada. A juíza Joana Dias declarou que, após dar por provado o crime de abuso de poder, o tribunal decidiu condenar o arguido com multa, mas pela moldura penal mais alta. Teixeira de Ornelas foi condenado a 253 dias de multa à taxa diária de 10 euros ou, em alternativa, a 166 dias de prisão.

MARIA DAMANAKI, COMISSÁRIA EUROPEIA DAS PESCAS, PREVÊ PARA PORTUGAL

Emprego no sector das pescas pode crescer 35% numa década

O emprego na frota de pesca portuguesa tem a possibilidade de crescer cerca de 35% na próxima década. E a contribuição do setor para a economia poderá aumentar 45%, são as perspetivas otimistas de Maria Damanaki, comissária europeia para os Assuntos Marítimos e das Pescas, numa entrevista em exclusivo à "Vida Económica". Mas também admite que existem problemas, sobretudo stocks de pesca sobreexplorados e preços dos combustíveis cada vez mais elevados.

ALERTA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MAR

Proibição da remoção das barbatanas de tubarão vai «aumentar dificuldades» na pesca

O Secretário de Estado dos Assuntos do Mar considera que a proibição comunitária de remoção das barbatanas de tubarão a bordo vai aumentar as dificuldades no setor da pesca, considerando que "têm de ser reduzidas". Em causa está, sobretudo, a proposta da Comissão Europeia aprovada a 22 de novembro no Parlamento Europeu, para prevenir a prática de ‘finning’, que consiste em aproveitar as barbatanas e rejeitar as restantes partes dos tubarões, que são atiradas ao mar.

Pescadores devolvem ao mar até 60% do peixe capturado

Em Portugal, a espécie mais atingida é o badejo (35% das capturas), estimando-se que em 2010 tenham sido devolvidas ao mar 32 toneladas, refere um documento da Comissão Europeia agora publicado. Os pescadores devolvem ao mar entre 10% a 60% do peixe capturado. O problema é que a maior parte desse peixe morre e acaba por não ser útil para niguém.
O alerta é dado num documento agora divulgado pela Comissão Europeia, onde se dá conta de que as devoluções de pescado ao mar é prática corrente.

Devoluções de peixe são um problema em toda a Europa

Cerca de metade do peixe capturado por pescadores no Mar do Norte é desnecessariamente lançada de volta ao mar, morto. E não se trata apenas do Mar do Norte. As devoluções são um problema em toda a Europa.

AÇORES

Governo Regional promete activar Fundopesca ainda em Dezembro

O secretário regional dos Recursos Naturais, Luís Neto Viveiros, promete que o Fundopesca será activado ainda este mês de dezembro, cabendo ao conselho regional a definição do valor a atribuir aos pescadores açorianos.
“Decidimos convocar o conselho de administração do Fundopesca para o próximo dia 10 e nesta reunião far-se-á o balanço da situação e, naturalmente, será ativado dentro dos condicionalismo e regras atuais o Fundopesca”, afirmou Luís Neto de Viveiros aos jornalistas, após uma reunião com a direção da Federação das Pescas dos Açores.

MAR GRÁFICO

4 de Dezembro de 1991 - Pesqueiro «Bolama» desaparece

A 4 de Dezembro de 1991 o pesqueiro «Bolama» partiu para uma viagem sem regresso, ainda hoje envolta em mistério. Veja a infografia do diário "Correio da Manhã".

Governo insatisfeito com volume de candidaturas a fundos comunitários do sector pesqueiro

A ministra do Mar, Assunção Cristas, admitiu sexta-feira em Peniche que os níveis de execução Programa Operacional da Pesca não satisfazem o Governo e desafiou as entidades do setor apresentarem candidaturas que permitam aproveitar melhor os apoios comunitários.

Nova Zelândia junta-se à Austrália contra a caça à baleia pelo Japão

A Nova Zelândia uniu-se à Austrália num processo judicial contra a caça à baleia praticada pelo Japão nos mares da Antárctida. O caso está a ser analisado pelo Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, desde 2010, quando a Austrália entrou com o processo, contestando o argumento do Japão de que a captura de baleias destina-se a fins “científicos”.

Os novos desafios das conservas portuguesas

Portugal tem séculos de experiência no sector das conservas, nomeadamente da sardinha. Hoje, a fileira reclama «bom senso» na certificação de sustentabilidade daquela espécie, a mais exportada sob a forma de conserva, e clama pela conquista de novos consumidores. Uma promoção mais eficaz e soluções para a captura da «matéria-prima» são alguns dos desafios apontados por industriais das conservas. Isto num sector que, em 2011, registou um saldo positivo na balança comercial no valor de 59 milhões de euros.

Angolanos compram 80% da Cofaco, que tem fábricas no Pico e S. Miguel

O grupo de investidores angolanos detentores do Jornal Sol, que tem um acordo para a compra dos jornais pertencentes a Joaquim Oliveira, entre os quais se inclui o Diário de Notícias, Jornal de Notícias, Açoriano Oriental e a rádio TSF, acaba de firmar o negócio de aquisição de 80% do capital que o Grupo Machado detinha na Cofaco, de acordo com a informação apurada pelo Jornal “Correio dos Açores”.

ESCLARECIMENTO DA MARINHA

Competência legal para a fiscalização da pesca

O jornal “Diário de Notícias” publicou, nas suas edições de 14, 15 e 16 de novembro, três artigos que tratam da legitimidade da Marinha nas ações de fiscalização da pesca no mar territorial, importando clarificar a legalidade das ações de fiscalização conduzidas pelos navios da Marinha.

Criada Sociedade Portuguesa de Saúde Marítima

A Sociedade Portuguesa de Saúde Marítima foi recentemente criada para apostar na formação dos trabalhadores marítimos em saúde e higiene, por iniciativa da Mútua dos Pescadores, que assinalou os seus 70 anos em Peniche. Miguel Alarcão Bastos, um dos fundadores e membro da comissão administrativa, disse à agência Lusa que a sociedade vai dedicar-se a assuntos ligados à saúde marítima, dotando de formação adequada os trabalhadores do mar.

Valor da pesca na Madeira bate recorde de 10,6 ME até Setembro

A pesca na Madeira rendeu, nos primeiros nove meses do ano um recorde de 10,6 milhões de euros aos pescadores, o que representa um aumento de 15,9% em relação a igual período do ano passado.
De acordo com os dados da Direção Regional de Estatística da Madeira, esta subida deve-se a uma safra extraordinária de atum, tendo sido descarregadas, nas lotas madeirenses, 2.805 toneladas, ou seja mais do dobro (mais 114%) do que nos primeiros nove meses do ano passado.

Operação de combate à captura e comercialização ilegal de meixão na Nazaré

O Comando Local da Polícia Marítima da Nazaré conduziu, ao longo da madrugada do dia 15 de Novembro, uma ação de fiscalização dirigida à pesca ilegal de Meixão (juvenil da enguia – Angula) na Foz do Rio Liz. Em resultado desta ação foram apreendidas seis redes ilegais com cerca de 14kg de Meixão e outras espécies imaturas, que foram devolvidas ao rio.

Fileira do Pescado e a promoção do sector das pescas

Portugal é um país de fortes tradições marítimas, sendo o setor das pescas, transformação e comercialização de pescado um dos principais motores de desenvolvimento económico, social e cultural em Portugal. Este setor representa atualmente 2,5 mil milhões de euros do PIB português e emprega, direta ou indiretamente, cerca de 90.000 pessoas.

Centro de Apoio Social às Pescas criado no Porto da Nazaré

A Câmara da Nazaré e o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) celebraram um acordo que tem em vista a criação de um Centro Social de Apoio às Pescas, no Porto da Nazaré, uma área sob a jurisdição daquele Instituto. Este equipamento social de apoio à comunidade piscatória local tem como objectivos o apoio a casos de vulnerabilidade familiar e socioeconómica; o desenvolvimento de ações de formação; administração de cuidados de saúde; acolhimento e alojamento temporário“, entre outros.

Protocolo de Amostragem a bordo na pesca de cerco

Conheça o "Protocolo de Amostragem a bordo na pesca de cerco". Documento pdf de 46 páginas. Para consultar aqui.

30 Dias para Salvar os nossos Mares

As águas da Europa costumavam estar repletas de bacalhau, arenque e outros peixes, mas devido à sobrepesca, estas e outras espécies estão agora em risco. Os mares europeus e as comunidades que dependem destes recursos estão a sofrer as consequências de décadas de má gestão, mas agora, durante os próximos 30 dias, temos a oportunidade de mudar o rumo dos acontecimentos.

Bruxelas prevê cortes nas pescas de nove espécies em águas portuguesas

A Comissão Europeia apresentou quarta-feira a sua proposta de possibilidades de pesca para 2013 no Atlântico, que prevê a redução dos totais admissíveis de capturas (TAC) para nove unidades populacionais em águas portuguesas, na grande maioria acima dos 20%.

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