Portos de Portugal
Viagem ao Centro do Mundo

Porto de Viana do Castelo,
Alberga o maior estaleiro do País

Porto de Leixões
Referência na Região Norte do País

Porto de Aveiro
Uma solução Intermodal competitiva

Porto da Figueira da Foz
Promotor da Economia da Região Centro

Porto de Lisboa
Atlantic Meeting Point

Porto de Setúbal
Solução Ibérica na Região de Lisboa

Porto de Sines
Porta do Atlântico

Portos da Madeira
O Paraíso dos Cruzeiros

Portos dos Açores
A sua plataforma no Atlântico

Quem Somos

A APP – Associação dos Portos de Portugal é uma Associação sem fins lucrativos constituída em 1991, com o objectivo de ser o fórum de debate e troca de informações de matérias de interesse comum para os portos e para o transporte marítimo.

Pretende-se que a APP contribua para o desenvolvimento e modernização do Sistema Portuário Nacional, assumindo uma função que esteve subjacente à sua criação: constituir-se como um espaço privilegiado de reflexão e de decisão.



Newsletter

Clique aqui para se registar na newsletter.

Clique aqui para sair da newsletter.

Janela Única Logística



Notícias

CIP defende «necessidade» de alterar a Lei da Greve

A Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) defendeu esta terça-feira "a necessidade" de uma alteração à Lei da Greve, a propósito das sucessivas greves nos portos, considerando que a própria Constituição dá margem para uma alteração legislativa.

"A CIP há muito que tem dito que a Lei da Greve precisava de ter outro tipo de aproximação. Tem-se fundamentado essa impossibilidade de alteração na própria Constituição, mas temos seríssimas dúvidas que a própria constituição não legitimasse uma regulamentação diferente para a greve nomeadamente no domínio da definição do que são greves lícitas e ilícitas", afirmou o director-geral adjunto da associação patronal, Gregório Rocha Novo.

Em declarações aos jornalistas, no final audição na Comissão de Segurança Social e Trabalho, o dirigente da CIP defendeu que "a oportunidade [para uma alteração legislativa] surge da necessidade".

"Se andamos à procura de oportunidade, a oportunidade muitas vezes é-nos dada pela necessidade e é indiscutível que estamos em verdadeiro estado de necessidade", defendeu Gregório Rocha Novo.

Para o representante da confederação patronal na audição para discussão na especialidade do novo regime do trabalho portuário, "a licitude tem também a ver com a proporção dos interesses afectados".

"Pensamos que a Constituição quando fala da adequação e proporcionalidade talvez legitimasse uma abordagem da greve diferente da que tem sido feita. O país precisa de alguma forma de sair da situação em que se encontra", argumentou.

Os estivadores dos portos de Lisboa, Setúbal, Figueira da Foz e Aveiro estão em greve contra o regime de trabalho laboral desde Setembro, o que já terá custado cerca de 1.200 milhões de euros, de acordo com o Governo.

Na passada quinta-feira, a Assembleia da República aprovou na generalidade o novo regime do trabalho portuário proposto pelo Governo, tendo PSD, CDS e PS votado a favor e PCP, Verdes e BE votado contra.

Antes da CIP, esta manhã decorreram as audições da CGTP e da UGT, no âmbito da apreciação na especialidade da referida proposta de lei.

fonte







Artigos relacionados:

  • Empresas alertam para «impacto assassino» das greves nos portos e pedem requisição civil
  • Administradores dos portos e governo podem avançar para «medidas dramáticas»
  • Governo vai usar «todos os meios» para desbloquear greve dos portos
  • Estivadores prolongam greve nos portos até ao Natal
  • Empresas «não aguentam» greve de estivadores por muito mais tempo
  • Estivadores pedem inconstitucionalidade da nova lei
  • «EL VIGIA» destaca a situação nos portos portugueses
  • Estivadores de Lisboa e Setúbal têm metade do salário em horas extra
  • Estivadores da Madeira e « a vaca que já não dá leite para todos»
  • Os que não fazem greve
  • Greve em Lisboa e Setúbal está a prejudicar os Açores
  • Presidente da ACIF diz que «é urgente acabar com esta greve no Porto de Lisboa»
  • A greve dos estivadores
  • Lei laboral dos portos ainda pode entrar em vigor este ano
  • Governo propõe acordo entre patrões e sindicatos
  • João Carvalho defende que nova lei do trabalho portuário trará «muito mais emprego»
  • Polémica nos portos
  • Ninguém trava os estivadores?
  • Greves nos portos vão chegar aos preços dos bens alimentares
  • «Greves custam 400 milhões por mês», diz ministro
  • Estivadores recebidos na Assembleia da República na próxima semana
  • Greve origina aumento de dez mil contentores por mês no Porto de Leixões
  • Aprovada nova legislação laboral dos estivadores
  • Leixões, um porto que nunca dorme
  • Comunidade Portuária de Aveiro alerta para «efeitos assaz perniciosos» das greves
  • Greve em alguns portos continua até 17 de Dezembro
  • Sines e Leixões ajudam Governo no braço-de-ferro com estivadores
  • Fórum TSF com Secretário de Estado dos Transportes sobre as greves nos portos
  • Transporte de mercadorias caiu 6,3% no terceiro trimestre
  • Podem faltar bens de Natal nas lojas este ano
  • Governo fixa serviços mínimos para o período que vai até 5 de Dezembro
  • Porto de Leixões aguenta movimento acrescido mas anseia pelo fim da greve dos estivadores, diz APDL
  • Movimentação de Camiões e Carga no Porto de Leixões
  • Estivadores estrangeiros aderem ao protesto de quinta-feira
  • Governo, patronato e sindicatos defendem a actual Lei de Portos em Bruxelas
  • Não houve acordo para serviços mínimos em Lisboa e Setúbal
  • Mais um prolongamento
  • Transitários reúnem hoje em Assembleia Geral Extraordinária
  • Adiada decisão sobre serviços mínimos para a greve dos estivadores
  • Ministro da Defesa recusa cenário de militares a operar em portos
  • AGEPOR propõe utilização de militares para operar nos portos
  • Greve nos portos prolongada por mais uma semana
  • Municípios apelam ao fim da greve dos estivadores
  • CPC e ANUC vêem greves portuárias como «ataque violentíssimo à economia nacional»
  • Carga movimentada por portos do continente aumentou 2,29% em Outubro
  • AICEP apela a uma decisão rápida sobre greve dos portos
  • Exportações caem pela primeira vez desde o início do ano
  • Movimento dos portos caiu 10% em Setembro com as greves
  • A estiva
  • «É importante manter diálogo nos portos»
  • Estivadores prolongam greve nos portos até ao final do mês
  • Responsáveis do sector criticam prolongamento da greve dos estivadores
  • Comerciantes condenam greve dos estivadores e pedem intervenção do Governo
  • APAT acusa Sindicatos dos Estivadores de pôr em causa a competitividade dos portos
  • «Estivadores deviam focar-se na discussão e não em greves»
  • Guerra no Cais
  • Serviços mínimos foram alargados
  • Última hipótese de acordo entre operadores dos portos e estivadores
  • Portucel prevê impacto negativo da greve dos portos
  • Greve dos portos, serviços mínimos e requisição civil
  • Governo chama patrões e trabalhadores dos portos para definir serviços mínimos
  • Greves nos portos são «uma irresponsabilidade»
  • Greve nos portos do continente afecta Boxlines
  • 200 estivadores paralisam exportações
  • Greve no porto de Setúbal pode afastar linhas de contentores em definitivo
  • Porto de Vigo a lucrar com a greve em Portugal
  • AGEPOR e CPL apelam à «defesa dos portos nacionais»
  • Greve nos portos faz cervejeiras perderem 80 milhões de euros
  • Porto de Viana do Castelo a funcionar em pleno
  • Comunidades portuárias de Leixões e Sines lembram que os dois portos estão a funcionar
  • Manifesto enviado ao Governo lembra consequências das greves para as exportações nacionais
  • Trabalhadores do Porto de Leixões criticam «terrorismo sindical» nos portos do Sul
  • Greve portuária condena empresas da região à falência
  • Em Espanha corre tudo mal, excepto a greve nos portos portugueses
  • Passos Coelho insinua recurso à requisição civil contra greve dos portos
  • Hélder Amaral desafia Bruno Dias a medirem forças com um contentor
  • Autoeuropa e Mitsubishi admitem recorrer a portos em Espanha
  • Greve nos portos afecta exportações da Autoeuropa e da pêra rocha
  • Governo rejeita «bomba atómica»
  • Trabalhadores portuários não entendem apelo à requisição civil
  • Uma economia refém dos portos
  • PSA Sines e Sindicato XXI estabelecem acordo que põe fim à greve às horas extraordinárias
  • AGEPOR critica os que «teimam em continuar em greve»
  • Greves já passaram todos os limites
  • As exportações e a greve dos portos
  • Greve já causou prejuízos de 425 milhões de euros no Porto de Lisboa
  • Greve nos portos torna exportações mais caras
  • Sindicatos garantem que greves não ficarão por aqui
  • Governo deve accionar «instrumentos legais» para garantir funcionamento dos portos
  • Transportadores rodoviários de contentores reafirmam preocupação com situação nos portos
  • Agricultura ainda não sentiu efeitos da paralisação nos portos
  • Greves portuárias causam prejuízos de 425 milhões só em Lisboa
  • Acordo para a revisão do regime do trabalho portuário
  • Câmara de Portimão apela à intervenção do ministro da Economia para o fim da greve no sector portuário
  • Portuários europeus atentos à lei portuguesa
  • Paralisação nos portos está a provocar acumulação de toneladas de mercadorias nos armazéns nacionais
  • Presidente do órgão regulador defende nova legislação laboral do sector portuário
  • Trabalhadores portuários mantêm funções específicas