A APP – Associação dos Portos de
Portugal é uma Associação sem fins lucrativos constituída em
1991, com o objectivo de ser o fórum de debate e troca de informações de
matérias de interesse comum para os portos e para o transporte marítimo.
Pretende-se que a APP contribua para o desenvolvimento e modernização do
Sistema Portuário Nacional, assumindo uma função que esteve subjacente à sua
criação: constituir-se como um espaço privilegiado de reflexão e de
decisão.
As empresas portuguesas "não podem nem aguentam o arrastamento da greve" dos estivadores "por muito mais tempo", afirma o presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal.
"A situação, pelo país, pela economia, pelo oxigénio que as exportações significam neste momento para Portugal, não se pode arrastar", sublinhou Pedro Reis, numa altura em que "continuam a chegar sinais de alarme das empresas".
O presidente da AICEP garantiu que o impacto na economia portuguesa está a ser quantificado e monitorizado e que "os números ainda não estão fechados (...) porque existe uma fatura que tem a ver com o acréscimo de custos", que contempla "o que saiu, mas teve que se movimentar para outros portos e armazéns".
Durante uma visita a empresas na região de Leiria, Pedro Reis afirmou não ter dúvidas de que o prejuízo atinge "várias dezenas de milhões de euros por mês e, no acumulado, de centenas de milhões de euros".
Os últimos dados, recordou, indicam que entre agosto e setembro "as exportações quebraram 230 milhões para os mercados fora da Europa, sendo que 80 por cento, vão por via marítima". Entretanto, frisou, "já se passaram dois meses".
Os estivadores dos portos de Lisboa, Setúbal, Aveiro e Figueira da Foz estão em greves sucessivas desde setembro, altura em que o Governo anunciou o acordo com 9 dos 11 sindicatos representativos dos trabalhadores portuários para a nova legislação.
Na segunda-feira, o Sindicato dos Estivadores do Centro e Sul e o Sindicato dos Trabalhadores do Porto de Aveiro entregaram um novo pré-aviso de greve que vai prolongar a paralisação em curso até à véspera de Natal.
O pré-aviso abrange todo o trabalho portuário entre as 08:00 do dia 17 e as 08:00 do dia 24, com algumas exceções.
No porto de Lisboa, a paralisação será interrompida entre as 17:00 e as 20:00 e entre as 21:00 e as 24:00 dos dias úteis entre 17 e 21 de dezembro.
No porto de Setúbal, a interrupção será entre as 17:00 e as 20:00 e entre 21:00 e a 01:00 dos dias úteis entre 17 e 21.
Nos portos de Aveiro e Figueira da Foz, a greve será interrompida entre as 8:00 e as 12:00 e entre as 13:00 e as 17:00 dos dias úteis entre 17 e 21.
Na origem das sucessivas greves dos estivadores está o novo regime do trabalho portuário, que foi votado na generalidade pela Assembleia da República na passada quinta-feira.
Os trabalhadores não aceitam, nomeadamente, a restrição das funções consideradas como trabalho portuário, uma das alterações propostas no decreto-lei, porque temem perder postos de trabalho.
Atualmente o trabalho portuário inclui toda a área de jurisdição do porto. A proposta de lei em discussão prevê uma restrição das tarefas a realizar pelos estivadores, dado que o serviço nas portarias, nos armazéns e a condução de veículos pesados deixarão de ser considerados como trabalho portuário.
