GREVES PORTUÁRIAS

Governo fixa serviços mínimos para o período que vai até 5 de Dezembro

O Governo fixou esta terça-feira serviços mínimos para a greve nos portos de Lisboa e Setúbal, que se inicia na quarta-feira e se prolonga até 05 de dezembro, na sequência do falhanço das tentativas de acordo entre operadores e sindicatos.

Segundo o Ministério da Economia, "esta decisão visa mitigar os efeitos prejudiciais para a economia da greve naqueles portos e surge na ausência de um acordo entre os operadores e as estruturas sindicais que entregaram os pré-avisos da paralisação".

Os serviços mínimos para a greve, que começa na quarta-feira e se prolonga até 05 de dezembro, estão em linha com o que foi acordado entre os operadores e os sindicatos a 26 de outubro, antes de um outro período de greve, convocada pelo Sindicato dos Estivadores do Centro e Sul.

Com os serviços mínimos decretados, ficam asseguradas a movimentação de cargas destinadas à exportação (UE ou países terceiros), a carga e descarga de animais vivos, mercadorias deterioráveis e bens considerados essenciais à economia nacional.

Também serão realizadas durante este período operações que tenham por objeto medicamentos ou artigos de consumo hospitalar, bem como movimentações periódicas de cargas para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira com géneros alimentícios, produtos deterioráveis ou componentes sobressalentes para equipamentos de primeira necessidade.

O despacho do Governo decorre do fracasso das negociações entre as associações de operadores e os trabalhadores dos portos de Lisboa e Setúbal para definir os serviços mínimos para este período de greve, que visa contestar o novo regime de trabalho portuário, que será votado na generalidade na quinta-feira.

Para este dia, o Sindicato dos Estivadores do Centro e Sul convocou uma concentração junto à Assembleia da República, a que se vai juntar mais de uma centena de estivadores estrangeiros.

Os estivadores dos portos de Lisboa, Setúbal, Aveiro e Figueira da Foz têm estado em greves sucessivas -- totais e parciais -- desde 17 de setembro, contra a proposta de lei relativa ao regime do trabalho portuário, que recebeu o abalo de alguns sindicatos, afetos à UGT, e operadores portuários, com o objetivo de aumentar a competitividade dos portos nacionais.

Segundo dados do ministério da Economia, os trabalhadores que rejeitaram assinar o acordo com o Governo representam 45% do total de mão-de-obra da estiva e cerca de 28% da carga movimentada nos portos nacionais.

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