Portos de Portugal
Viagem ao Centro do Mundo

Porto de Viana do Castelo,
Alberga o maior estaleiro do País

Porto de Leixões
Referência na Região Norte do País

Porto de Aveiro
Uma solução Intermodal competitiva

Porto da Figueira da Foz
Promotor da Economia da Região Centro

Porto de Lisboa
Atlantic Meeting Point

Porto de Setúbal
Solução Ibérica na Região de Lisboa

Porto de Sines
Porta do Atlântico

Portos da Madeira
O Paraíso dos Cruzeiros

Portos dos Açores
A sua plataforma no Atlântico

Quem Somos

A APP – Associação dos Portos de Portugal é uma Associação sem fins lucrativos constituída em 1991, com o objectivo de ser o fórum de debate e troca de informações de matérias de interesse comum para os portos e para o transporte marítimo.

Pretende-se que a APP contribua para o desenvolvimento e modernização do Sistema Portuário Nacional, assumindo uma função que esteve subjacente à sua criação: constituir-se como um espaço privilegiado de reflexão e de decisão.



Newsletter

Clique aqui para se registar na newsletter.

Clique aqui para sair da newsletter.

Janela Única Logística



Notícias

POR VÍTOR CALDEIRINHA

Concessões de Terminais Portuários na Europa - Proposta para um Guia de Boas Práticas

No início de 2012 foi publicado pela revista científica internacional Maritime Policy & Management, um artigo de Notteboom, Verhoeven e Fontanet, do ITMMA, que analisa os resultados do inquérito realizado pela ESPO e ITMMA sobre as concessões de terminais de serviço ao público na Europa. Excluem-se os terminais e portos totalmente privativos.

A maioria das concessões dos terminais tem como duração entre 21 a 40 anos e, na maioria dos casos, existe uma limitação máxima de concessão de 30 a 35 anos, ou estão sujeitas a aprovação governamental acima desse prazo.

As cláusulas contratuais mais frequentes são sobre garantias de tráfego mínimo, com o pagamento de penalização em caso de incumprimento, de desempenho ambiental, relativas a fusões e aquisições, sobre a renovação do prazo da concessão e sobre a rescisão unilateral, embora também muitos contratos tenham cláusulas de investimento mínimo, sobre o final da concessão e de renegociação.

No que respeita à opinião das autoridades portuárias europeias, referem que 90% dos casos considera que cabe às autoridades portuárias a definição dos cadernos de encargos dos concursos de concessão dos terminais e a maioria concorda que as autoridades portuárias deveriam ter poderes para atribuir diretamente a concessão de um terminal sem concurso, em caso de existirem razões estratégicas. 65% refere que as autoridades portuárias deverão poder renovar os contratos para evitar menores investimentos e perdas de eficiência nos últimos anos do prazo de concessão.

O texto refere depois a Diretiva de serviços portuários da Comissão Europeia publicada em 2001, que pretendia evitar a discriminação nos processos de escolha das concessões, aumentar a transparência e limitar os prazos das concessões de serviço público, aumentando a concorrência “pelo mercado”, uma vez que a concessão limita a concorrência “no mercado”. Mas este pacote legislativo não teve o suporte político para passar no Parlamento Europeu.

Mais tarde em 2007, no âmbito da chamada “port soft law”, foi publicado um guia para os portos, referindo que as concessões de terminais atribuídas pelas autoridades portuárias devem considerar as leis europeias sobre concessões de serviços, aumentando a transparência nos processos de atribuição.

A legislação define então que a duração das concessões portuárias de serviço ao público não deve ultrapassar o tempo necessário para o retorno do investimento, salvaguardando o processo concursal periódico para potencial a entrada de novos operadores, sendo a renovação considerada igual à atribuição de uma nova concessão. No entanto, é permitida a introdução de cláusulas que salvaguardem os legítimos interesses dos portos e das comunidades locais, defendendo muito a opinião das autoridades portuárias manifestada nos inquéritos.

Os autores referem ainda um conjunto de boas práticas para a atribuição de concessões de terminais de serviço ao público em terrenos públicos, com vista à elaboração de um guia da ESPO:
a) Sugerem a partilha de lucros na concessão quando se exceda determinado valor da taxa interna de rentabilidade e a possibilidade de definir o prazo da concessão como variável, que termina ao ser atingida determinada taxa de retorno;
b) Os contratos devem ter cláusulas de limitação do uso da área do terminal, obrigações de investimento e manutenção, questões de financiamento, rescisão, termo e transferência dos bens do terminal;
c) Apesar das dificuldades em definir a duração máxima e a renovação, aconselham que a renovação seja feita apenas uma vez e num período máximo de 10 anos, para amortização dos grandes investimentos que tenham que ser realizados no final da concessão. Ou em alternativa, abrir concurso mais cedo, antes desses grandes investimentos.

Em conclusão, os autores constatam a diversidade de práticas na atribuição e redação dos contratos de concessão de terminais de serviço ao público na Europa, bem como a falta de regras comuns de transparência e liberdade de acesso de outras empresas ao mercado portuário, através da prática regular de concursos públicos, sugerindo à Associação Europeia de Portso (ESPO) a criação de um guia de boas práticas, face à falta de legislação Comunitária.


Por Vítor Caldeirinha
 







Artigos relacionados:

  • 17 deixas a Vítor Caldeirinha
  • «Devemos ser um hub intermédio entre o norte da Europa e os outros continentes»
  • Vítor Caldeirinha confirmado na presidência
  • Lista liderada por Vítor Caldeirinha junta mais de 60 especialistas do sector
  • Os portos face à tendência de concentração no shipping
  • Conferência «Porto de Setúbal: Realidades Marítimo-Portuárias»
  • Direcção da ADFERSIT conta com nomes fortes para o próximo mandato
  • Ideias sobre o Modelo Macro de Governação dos Portos
  • Governação dos Portos na Europa
  • O desempenho dos terminais de contentores
  • LINER SHIPPING CONNECTIVITY INDEX - Portugal na 56.ª posição
  • Radiografia das Administrações Portuárias 2010
  • «Investimento nos portos é fundamental para sairmos da crise»
  • Apostar nos Portos
  • «Portos não são fardo para a economia mas também não a estão a alavancar»
  • «Mercadorias e Logística» em debate
  • TERMINAIS PORTUÁRIOS DEDICADOS - Realidade Internacional
  • Marketing Portuário - Produto Portuário
  • Marketing de Terminais de Contentores
  • Experiência do género da do «Expreso de la Robla» pode chegar a Portugal
  • Vitor Caldeirinha ganha prémio BES
  • Canal do Panamá
  • PORTOS DA REGIÃO DE LISBOA - Melhorar a Articulação dos Investimentos
  • Regiões Logísticas Multi-portos
  • Lançamento do livro «Gestão Portuária II», de Vítor Caldeirinha
  • Lançamento do livro «Gestão Portuária II», de Vítor Caldeirinha
  • Vítor Caldeirinha lança livro «Gestão Portuária II»
  • Medir a eficiência dos portos
  • Livro Branco e novo Porto de Jade-Weser, na Alemanha
  • APSS apoia formação em Cabo Verde
  • Angola, Potência Logística Regional
  • Projecto Tanger Med
  • Os portos da CPLP