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CIP

Governo deve accionar «instrumentos legais» para garantir funcionamento dos portos

A Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) defende que o Governo "não deve excluir a hipótese de recurso aos instrumentos legais" para garantir o funcionamento normal dos portos, cujos trabalhadores estão em greve.

Desde 17 de setembro, a maioria dos portos portugueses está paralisada devido à greve dos pilotos de barra, à paralisação dos estivadores e dos trabalhadores das administrações portuárias, que se foram sucedendo umas às outras, sem interrupções.

"No caso de não prevalecer o bom senso e o sentido de equilíbrio entre o valor das causas que se defendem, em comparação com as causas nacionais que assim ficam comprometidas, a CIP considera que o Governo não deverá excluir a hipótese de recurso aos instrumentos legais que tem à sua disposição, caso essa seja a única forma de assegurar o normal funcionamento dos portos nacionais", afirmam os patrões, em comunicado hoje emitido.

A instituição liderada por António Saraiva considera ainda que a greve dos trabalhadores dos portos "compromete todo o esforço e põe em causa o sucesso das políticas de incentivo ao crescimento das exportações", sobretudo "num momento em que as exportações constituem um fator decisivo para o desenvolvimento da economia, compensando a redução do mercado interno e permitindo a manutenção de emprego".

Para a CIP, as greves nos portos portugueses são "um ato de irresponsabilidade e representam um retrocesso significativo" nas escolhas dos sindicatos das formas de contestação às medidas do setor.

De acordo com os sindicatos, hoje os portos nacionais estão parados devido à greve simultânea dos estivadores e das administrações portuárias, cuja adesão é de 99 por cento, o que na prática significa que "não entram nem saem navios dos portos do Continente, Madeira e Açores", explicou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Administrações Portuárias, Fernando Oliveira, à Lusa.

O presidente do Instituto Portuário e do Transporte Marítimo (IPTM), João Carvalho, rejeita que o impacto seja tão significativo, mas adverte para as consequências da "irresponsabilidade" dos sindicatos para a economia.

Depois do anúncio do acordo entre o Governo, sindicatos e operadores, o Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego do centro e sul de Portugal decidiu "endurecer ainda mais a luta", tendo emitido um pré-aviso de greve parcial nos portos de Lisboa, Setúbal, Figueira da Foz e Sines entre 29 de setembro e 22 de outubro.

O acordo, celebrado entre o Governo e a União Geral de Trabalhadores (UGT), a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores Portuários, a Associação dos Operadores Portuários dos portos do Douro, Leixões e Lisboa, e o Grupo Marítimo-portuário Sousa, vai ao encontro do compromisso que o Estado português assumiu no memorando de entendimento com a 'troika'.

Lusa
 







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