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Financiamento aberto para comunicações nos barcos de pesca
As linhas de financiamento agora abertas visam apoiar as embarcações de pesca local e costeira na aquisição de sistemas de comunicações de emergência e segurança.
Em causa estão sistemas de comunicação, alguns obrigatórios, como sejam equipamentos radioelétricos, sistemas de identificação automática, equipamento de radiocomunicações e sistemas de geolocalização por satélite.
Em portaria publicada esta quinta-feira (Portaria n.º 219/2012 de 19 de julho) o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) estabelece as condições para o apoio financeiro à disposição dos agentes das pescas que necessitem de apetrechar as suas embarcações com estes sistemas e dispositivos.
Para as embarcações de pesca costeira, são abrangidos pelo apoio financeiro equipamentos radioelétricos e sistemas de identificação automática (AIS). Para as embarcações da pesca local, que operem em águas oceânicas e possuam comprimento fora a fora igual ou superior a 6 metros, é apoiada a aquisição de equipamentos de radiocomunicações e sistemas de localização da embarcação por satélite.
Para o financiamento desta medida, a potaria indica um montante de investimento elegível que tem de ser «igual ou superior a € 300».
Os agentes do sector das pescas interessados em aproveitar o apoio terão de entregar candidatura, até 31 de agosto de 2013, numa das direcções regionais de agricultura e pescas.
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