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Especialistas estabelecem parâmetros para avaliar eficácia das áreas marinhas protegidas

Um artigo recentemente publicado por especialistas de instituições nacionais estabelece um conjunto de indicadores que irão permitir avaliar o desempenho e a eficácia da preservação oferecida pelas áreas marinhas protegidas (AMP).

Pela primeira vez foram seleccionados e tidos como prioritários para a monitorização destas áreas em Portugal indicadores de governança, ou seja, uma lista validada de parâmetros e periodicidade de monitorização associada, acordados entre investigadores, gestores das áreas e peritos em governação.

O estudo publicado na revista Frontiers in Marine Science, é resultado de um ano de trabalho conjunto de 67 peritos que estabeleceram uma lista final de 37 indicadores selecionados, os seus métodos de levantamento adequados e frequências mínimas de monitorização.

Dos 37 indicadores, 18 foram considerados prioritários, entre eles, 13 relacionados com critérios ambientais e que permitem obter informação sobre a biodiversidade e recuperação de espécies-alvo e comunidades biológicas, bem como o estado ecológico dos ecossistemas marinhos.

Os outros 5 são indicadores de governança e socioeconómicos e que avaliam a capacidade de gestão e vigilância das áreas marinhas protegidas, a existência de um quadro legal adequado para a sua proteção eficaz e os efeitos das AMP no sector das pescas e nas atividades marítimas e turísticas (sem extração de recursos).

Para a investigadora do CCMAR e primeira autora do artigo, Mariana Cardoso-Andrade, as AMP requerem “indicadores eficazes para avaliar o seu desempenho”, em conformidade com os objetivos dos “compromissos nacionais e internacionais relevantes”, sendo para isso necessário “garantir a eficiência” dos programas de monitorização de AMP através da “otimização dos recursos disponíveis para a sua gestão”.

“As frequências mínimas de monitorização asseguram os mínimos para a avaliação do estado destes ecossistemas e da sua gestão, em cumprimento com os compromissos estabelecidos nacional e internacionalmente”, destaca.

O estudo recomenda que os planos de gestão incorporem procedimentos de monitorização ambiental e métodos de inquérito, com uma lista validada de indicadores e periodicidade de monitorização associada, acordados entre investigadores, gestores de AMP e peritos em governação.

A metodologia proposta e as lições aprendidas com ela, podem apoiar processos futuros com vista a definir e priorizar indicadores de desempenho das AMP.

Este trabalho foi promovido pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), a autoridade de gestão de AMP costeiras em Portugal Continental e por 3 projetos financiados pelo POSEUR (MARSW, Inforbiomares e Omare), com o objetivo de desenvolver, testar e validar uma metodologia estruturada baseada em especialistas para co-definir uma lista de indicadores de desempenho multidisciplinares das AMP no prazo de um ano.

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