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DGRM abre consulta pública para avaliação ambiental das águas marinhas
Está aberto o período de discussão pública sobre a Avaliação do Estado Ambiental das águas marinhas sob soberania portuguesa, para cumprimento das formalidades inerentes à implementação do segundo ciclo da Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM).
Os trabalhos técnicos exigiram uma grande coordenação entre os organismos da Administração Central e os organismos das regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Fruto dessa colaboração, os documentos são agora colocados simultaneamente em discussão pública no Continente e nas Regiões Autónomas e subscritos pelo governo da República e pelos dois governos regionais.
A implementação da DQEM em Portugal enquadra-se na Região Marinha do Atlântico Nordeste e em duas sub-regiões marinhas: i) sub-região da Macaronésia e ii) sub-região do Golfo da Biscaia e Costa Ibérica.
Portugal tem pugnado pela implementação da DQEM nas escalas regionais oceânicas, de acordo com o texto e espírito desta importante Diretiva, e tem desenvolvido projetos em conjunto com os países do Arco Atlântico (países parceiros nas sub-regiões marinhas), num espírito de cooperação internacional para que se alcance o bom estado ambiental das águas marinhas na região e sub-regiões onde se integram as águas marinhas sob soberania portuguesa. Entre estes projetos internacionais, destacam-se os do lixo marinho liderados por Portugal e os referentes à determinação da análise de risco ambiental.
A implementação do segundo ciclo da DQEM, surge no seguimento da aprovação e publicação do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional. Com estes dois instrumentos Portugal espera contribuir decisivamente para a melhoria ambiental das águas marinhas do Atlântico Nordeste, assumindo o seu papel enquanto estado costeiro com maiores responsabilidades nas águas marinhas pan-europeias.
A DGRM apela a uma grande participação na discussão pública, de forma a que os documentos em análise possam ser escrutinados criticamente e melhorados em conformidade. Os documentos em consulta pública encontram-se disponíveis em www.dgrm.mm.gov.pt