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DGRM

ESCLARECIMENTO - POSSIBILIDADE DE PESCA DA SARDINHA PARA 2020

A definição das possibilidades de pesca da sardinha para 2020 tem sido objeto de diversas interpelações dirigidas ao Governo. Porém, não estão neste momento reunidas as condições para definir as possibilidades da pesca de sardinha para 2020.

A sardinha é gerida em conjunto por Portugal e Espanha no âmbito de um Plano de gestão plurianual, tendo-se verificado, nos últimos anos, uma significativa diminuição das possibilidades de pesca, ajustando-as ao estado do recurso, com redução dos limites diários de pesca, bem como do período de atividade.

Importa reconhecer que o ICES, conselho intergovernamental de aconselhamento científico em que o IPMA é o representante por parte de Portugal, considerou, no final de maio de 2019, estar o recurso em baixa produtividade tendo em conta a série de recrutamentos baixos entre 2005 e 2018, destacando, no seu parecer, o impacto da pesca, mas também das condicionantes ambientais.

Neste contexto, Portugal e Espanha formalizaram junto do ICES a apreciação de uma regra de exploração que seja considerada precaucionária para assegurar a recuperação da sardinha.

Para 2019 foi estabelecido um limite de pesca de 10.799 toneladas para os dois países (7181 toneladas para Portugal). Considerando os bons resultados do cruzeiro da Primavera de 2019, os desenvolvimentos positivos constatados na evolução do recurso e uma abordagem precaucionária na sua exploração, bem como o impacto da vertente social da Politica Comum de Pescas, com base em estimativas elaboradas pelo IPMA, foi decidido aumentar em 1800 toneladas as possibilidades de pesca na segunda parte do ano, perfazendo um total de até 9 mil toneladas para a frota do cerco.

Sublinha-se ainda o redobrado esforço que tem sido feito desde 2015 na investigação dirigida ao recurso com a realização de duas campanhas científicas anuais e a concretização do projeto específico de investigação (SARDINHA 2020).

Registando igualmente os esforços do setor e bem assim os sinais de recuperação do recurso e de melhoria do recrutamento em 2019, reafirma-se que só após a avaliação específica a realizar no âmbito do ICES, prevista para final de março do próximo ano, e posterior concertação entre Portugal, Espanha e a Comissão Europeia, haverá condições para definir a quota de pesca para 2020. Sem a conclusão do procedimento de avaliação científica solicitado por Portugal e Espanha não é possível, neste momento, antecipar qual a quota de sardinha para 2020.

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