Termos e Condições de Acesso

POLÍTICA DE PRIVACIDADE | TERMOS E CONDIÇÕES | POLÍTICA DE COOKIES

Texto publicado no cumprimento da legislação aplicável, nomeadamente do RGPD - REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais e à livre circulação desses dados.

 QUEM SOMOS?
A APP – Associação dos Portos de Portugal é uma Associação sem fins lucrativos constituída em 1991, com o objetivo de ser o fórum de debate e troca de informações de matérias de interesse comum para os portos e para o transporte marítimo.

Tem como missão promover o desenvolvimento e a modernização do Sistema Portuário nacional, assumindo uma função que esteve subjacente à sua criação: constituir-se como um espaço privilegiado de reflexão e de decisão.

As suas ações visam a defesa dos portos nacionais e a melhoria da sua integração nos sistemas de transportes e logísticos nacionais e internacionais, intensificando o trabalho de colaboração, cooperação e coordenação entre portos e autoridades portuárias, em especial nas diversas áreas técnicas da gestão portuária, assegurar a continuidade do apoio à APLOP – Associação dos Portos de Língua Oficial Portuguesa e executar estudos e projetos do interesse comum dos associados.

A associação assume um papel fundamental e potenciador de sinergias direcionadas para o desenvolvimento das atividades portuárias e da sua eficiência, considerando os portos como plataformas de capital importância no processo logístico do transporte de mercadorias, um processo estratégico, que cria valor, posicionando Portugal como uma porta europeia das rotas marítimas mundiais, bem como, impulsionando as exportações, um desígnio vital para o crescimento da economia nacional.
 

PORQUÊ UMA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
Porque na nossa instituição estamos empenhados em proteger a privacidade dos seus Utilizadores (Titulares dos dados), elaboramos esta Política de Privacidade com a finalidade de demonstrar o nosso compromisso e respeito para com as regras de privacidade e da proteção dos dados pessoais.

O QUE É ABRANGIDO POR ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efetuados pela nossa entidade no âmbito da sua atividade e para os fins previstos.

QUE TIPO DE DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS?
Recolhemos apenas o endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador quando preenche o formulário no qual manifesta a intenção de receber a nossa newsletter. Os dados recolhidos são os adequados, pertinentes e não excessivos em relação ao âmbito, finalidades e serviços determinados previamente, explícitos e legítimos da nossa entidade. Apesar de, no formulário de registo se encontrarem os campos NOME, APELIDO, EMAIL e PREFERÊNCIAS DE NEWSLETTER, basta ao utilizador indicar o endereço de e-mail para passar a receber a newsletter.
A indicação dos restantes dados é opcional, não obrigatória.

COMO RECOLHEMOS ESSES DADOS?
Ao fornecer os dados, dará o seu consentimento expresso para que a nossa entidade recolha e trate os seus dados pessoais, incluindo a gravação e conservação nos seus servidores, no âmbito da sua atividade e para os fins previstos e descritos na presente Política de Privacidade.

PARA QUE SÃO UTILIZADOS OS DADOS?
Os dados fornecidos pelo Utilizador serão utilizados pela nossa entidade com a única e exclusiva finalidade de envio de newsletter electrónica. Esta replica apenas os artigos noticiosos publicados no site, não incluindo nenhum conteúdo publicitário ou promocional.
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POR QUANTO TEMPO VAMOS CONSERVAR OS SEUS DADOS?
Os seus dados serão conservados até que nos informe que pretende proceder à remoção dos mesmos, o mesmo é dizer, quando mainifestar a intenção de deixar de receber a nossa newsletter electrónica.

COMO VAMOS ATUALIZAR OS SEUS DADOS?
Os seus dados serão atualizados sempre que nos informe que pretende proceder à atualização dos mesmos, ou num período de tempo que se entenda como razoável, solicitando-lhe a confirmação e atualização dos dados.

COMO EXERCER O DIREITO DE ACESSO, RETIFICAÇÃO E CANCELAMENTO DOS DADOS?
O Utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação e cancelamento dos seus dados pessoais. O exercício deste direito poderá ser feito no próprio site, em http://www.portosdeportugal.pt/app/menu.php?x=156, ou através do email geral@portosdeportugal.pt .

COMO OPOR-SE À RECEPÇÃO DE CONTACTOS PARA FINS DE MARKETING?
Não aplicável, porque a APP não promove campanhas de marketing.

COMO ASSEGURAMOS A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Os dados pessoais disponibilizados por si, serão incorporados num ficheiro automatizado nos termos e condições estabelecidos no RGPD.
A nossa entidade respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para tal um sistema de gestão, que garante a segurança, a confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como a privacidade das comunicações eletrónicas.
A política de segurança de recolha e armazenamento de dados pessoais da APP contempla, além de outros aspetos, um importante investimento em tecnologia e procedimentos, que impedem o acesso aos dados pessoais por pessoas não autorizadas. Tomamos todas as medidas de segurança que a APP entende serem indispensáveis à proteção dos seus dados pessoais.
Para além disto, a nossa entidade alerta os seus Utilizadores para a necessidade de adotarem medidas complementares de segurança, designadamente o assegurarem–se que utilizam um browser atualizado em termos de patches de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware, bem como certificarem-se sempre da autenticidade dos sites que visitam na internet, devendo evitar sites em cuja reputação ou origem conheçam ou não confiem.

PROTECÇÃO CONTRA SPAM
O SPAM ou a atividade de spamming, consiste no envio indiferenciado de e-mails a desconhecidos sem o seu consentimento.
A nossa entidade garante que não utilizará os seus dados, para nenhum outro fim que não os anteriormente descritos nestes Termos.

COMO UTILIZAMOS OS COOKIES?
Um cookie é um ficheiro que é instalado no computador quando se acede a determinadas páginas na Internet.
Os Cookies utilizados são os seguintes:
Cookies próprios: são aqueles que são enviados para o equipamento terminal do utilizador a partir de um computador ou domínio gerido pelo próprio editor e do qual fornece o serviço solicitado pelo utilizador.
Cookies de terceiros: Os que são enviados para o equipamento terminal do utilizador a partir de um computador ou domínio que não é gerido pelo editor, mas por outra entidade que trata os dados obtidos por meio de cookies.
Cookies de sessão: São um tipo de cookies projetados para angariar e armazenar dados enquanto o utilizador acede a uma página web.
Cookies persistentes: São um tipo de cookies em que os dados permanecem armazenados no terminal e podem ser acedidos e tratados durante um período definido pelo responsável do cookie, e que pode variar de alguns minutos a vários anos.
Cookies técnicos: São aqueles que permitem ao utilizador a navegação através de site, plataforma ou aplicação e a utilização das diferentes opções ou serviços que nele existam como por exemplo, controlar o tráfego e a comunicação de dados, identificar a sessão, aceder a áreas restritas, recordar os elementos que integram um pedido, realizar o processo de compra de um pedido, realizar a solicitação de inscrição ou participação num evento, utilizar recursos de segurança enquanto navega, armazenar conteúdos para a difusão de vídeos ou sons ou compartilhar conteúdos através de redes sociais.
Cookies de personalização: São aqueles que permitem ao utilizador aceder ao serviço com algumas características de carácter geral predefinidas com base numa série de critérios no terminal do utilizador como por exemplo o idioma, tipo de browser através do qual acede ao serviço, a configuração regional de onde acede o serviço, etc.
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