Pesca da sardinha proibida até ao final de Abril

A pesca da sardinha, com qualquer arte de pesca, está proibida até ao final de abril, segundo um despacho da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.

"É interdita a captura, manutenção a bordo e descarga de sardinha (Sardina pilchardus), até ao dia 30 de abril de 2018, com qualquer arte de pesca, na zona 9 definida pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar", lê-se no diploma publicado quarta-feira, em suplemento, no "Diário da República" e que entra em vigor esta quinta-feira.

A interdição total da captura de sardinha até 30 de abril já tinha sido referida aos jornalistas pela ministra do Mar, em meados de dezembro em Bruxelas, após uma reunião com a homóloga espanhola, o comissário europeu para o setor e o diretor-geral das Pescas da Comissão Europeia.

Esta quarta-feira, no despacho publicado, a ministra lembra que a sardinha é um recurso de "interesse estratégico" para a pesca portuguesa, para a indústria conserveira e para as exportações de produtos da pesca e do mar, assumindo uma particular relevância em termos socioeconómicos para várias comunidades piscatórias.
"É pois essencial que este recurso seja explorado de modo a garantir, no longo prazo, a sustentabilidade ambiental, económica e social da pescaria, dentro de uma abordagem de precaução, definida com base nos dados científicos disponíveis, procurando-se simultaneamente assegurar os rendimentos da pesca e dos seus profissionais", justifica Ana Paula Vitorino.

E lembra que no ano passado, tal como em anos anteriores, a gestão da pesca da sardinha sofreu um limite de capturas em conjunto com outras limitações à pesca, interdição das atividades nos primeiros meses do ano e restrições às capturas diárias.

"Para 2018, com o objetivo de assegurar a sustentabilidade desta pescaria, Portugal e Espanha apresentaram à Comissão Europeia um plano plurianual de recuperação e gestão da pesca da sardinha que prevê, entre outras medidas, uma redução das descargas totais de sardinha, medidas complementares direcionadas para a proteção dos juvenis, reforço das campanhas científicas para avaliação do estado do recurso", acrescenta.

No final de novembro, quando entrou em vigor a proibição temporária da captura de sardinha com artes de cerco, foram anunciadas ajudas aos pescadores de cerca de 960 euros pela paragem durante 30 dias, estimando o secretário de Estado das Pescas que o custo total da medida seja de três milhões de euros.

A interdição de pesca abrange as embarcações licenciadas para operar com artes de cerco na zona 9, desde a Galiza ao Golfo de Cádis, e que foi definida pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM).

Um parecer científico do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES), divulgado a 20 de outubro do ano passado, concluiu que a pesca da sardinha deveria ser proibida este ano, em Portugal e Espanha, face à redução acentuada do "stock" na última década, que caiu de 106 mil toneladas em 2006 para 22 mil em 2016.

Já há dois anos, em 2016, o mesmo organismo científico recomendou uma paragem completa da pesca da sardinha em Portugal, durante um período mínimo de 15 anos, para que o "stock" de sardinha regressasse a níveis considerados aceitáveis.

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