‘Mapa laranja’ reforça posição geoestratégica

Madeira, Açores e Canárias passam a integrar a maior área marinha de toda a Europa

Após um ano de espera foi finalmente aprovado o ‘mapa laranja’ com as regiões/subregiões da Directiva-Quadro “Estratégia Marinha” (DQEM). Uma decisão tomada na última reunião do Comité de Regulamentação.

Com esta medida, a subdivisão da plataforma continental estendida fica incluída na subregião da Macaronésia. E assim a dimensão do mar português e a posição geoestratégica da Região ficam, a partir de agora, ainda mais visíveis, o que, certamente, permitirá consolidar a aplicação da DQEM a nível subregional, bem como influenciar decisões noutros palcos.

O processo arrancou a 22 de Setembro de 2015 numa reunião em Madrid em que participaram representantes dos Ministérios da Agricultura e do Mar (Portugal), da Agricultura e Ambiente (Espanha), e da Ecologia (França), encontro em que o Governo Regional da Madeira esteve representado pela Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais. Nesse encontro foi acordado consensualmente a integração da plataforma estendida, proposta pelo Estado Português, na região da Macaronésia.

O principal argumento foi a necessidade de assegurar uma coerência biogeográfica e abordagens integrais para zonas confinantes, juntando, dessa forma, as ZEE da Madeira, Açores e Canárias à plataforma continental formando uma única região, a Macaronésia.

A Macaronésia passará assim a ser uma enorme região marinha, destacadamente a maior de toda a Europa, caracterizada pelos ambientes de profundidade. Tem como vantagens imediatas grande visibilidade e relevância geopolítica e geoestratégica ao nível da europa e do Atlântico Norte, e a possibilidade de concorrer a fundos para projetos e parcerias de relevância para o espaço macaronésico.

Há contudo desafios: o espaço macaronésico passa a ser mais apetecível e competitivo e é por isso fundamental assegurar capacidade e competência para estabelecer parcerias estratégicas. Esta é a razão que leva a secretária regional do Ambiente e Recursos Naturais a lembrar que a Madeira “não só ganhará atractividade e oportunidades, mas também serão maiores os desafios”. Isto sem esquecer “a relevância que se ganha no contexto do Arco Atlântico e do Atlântico Norte, sendo ainda um bom prenúncio para a aguardada ratificação pelas Nações Unidas da proposta de extensão da plataforma e um bom argumento para reivindicar a integração da Madeira na região OSPAR”, lembra Susana Prada.

Matérias por decidir

Sobre as duas pretensões em aberto - a ratificação da ONU e a integração na região da OSPAR - importa lembrar que proposta lusa submetida, em 2009, às Nações Unidas para a extensão da plataforma continental de Portugal, para além das 200 milhas marítimas, nos termos previstos na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, uma vez ratificada, permitirá ampliar a sua área de jurisdição sobre os fundos marinhos dos atuais 1.600.000 km2 para 3.800.000 km2. Em termos comparativos, estamos a falar de uma área de influência superior à ZEE dum país como o Brasil.

A OSPAR é uma convenção internacional para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste, instrumento legal através do qual 15 Estados Europeus e a União Europeia cooperam para proteger o ambiente marinho.

Apesar de Portugal integrar a Convenção, a Madeira está fora do seu âmbito geográfico. Esta formalização da região Macaronésica é um elemento relevante para a ambição dos arquipélagos na Madeira e Canárias de virem a integrar a OSPAR.

A OSPAR pela sua constituição, representatividade e consistência técnica têm grande influência nas decisões políticas da Comissão Europeia, e permite acompanhar em primeira mão as áreas emergentes de investigação, as oportunidades de cooperação e de financiamento.

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