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Extensão da Plataforma Continental Portuguesa avança nas Nações Unidas
A proposta portuguesa de extensão da plataforma continental vai começar a ser negociada nas Nações Unidas em Agosto deste ano, ultrapassando assim a primeira fase de um processo prolongado desencadeado em 2009.
A primeira reunião de negociações está já marcada para 14 de Agosto no âmbito do grupo de trabalho que a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) acaba de criar para analisar a proposta portuguesa, a qual pretende alargar em dois milhões de quilómetros quadrados a área marítima sob jurisdição nacional, o dobro da atual.
A criação desta subcomissão constitui um passo decisivo num processo que uma vez terminado junto da ONU, permitirá a Portugal o exercício de direitos soberanos sobre a plataforma continental para efeitos de conhecimento e aproveitamento dos seus recursos naturais.
De acordo com o artigo 76º da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar a plataforma continental de um Estado costeiro compreende o leito e o subsolo das áreas marinhas que se estendem para além do seu mar territorial, em toda a extensão do prolongamento natural do seu território terrestre.
A CLPC é constituída por 21 Comissários, peritos em hidrografia, geologia e geofísica. Sete destes Comissários irão formar a subcomissão que vai avaliar a proposta portuguesa.
O projeto de extensão português é coordenado, desde 2005, pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), na tutela da Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, a quem compete prosseguir os trabalhos de reforço da fundamentação e da negociação da proposta de Portugal junto das Nações Unidas.