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Notícias

MADEIRA

Director de Pescas condenado

Funchal, 18 dez (Lusa) - O Tribunal Judicial do Funchal condenou hoje o diretor regional de Pescas da Madeira, José Alberto Teixeira de Ornelas (na foto), a uma multa no valor total de 2.530 euros pelo crime de abuso de poder de forma continuada.

A juíza Joana Dias declarou que, após dar por provado o crime de abuso de poder, o tribunal decidiu condenar o arguido com multa, mas pela moldura penal mais alta. Teixeira de Ornelas foi condenado a 253 dias de multa à taxa diária de 10 euros ou, em alternativa, a 166 dias de prisão.

O diretor regional foi pronunciado pelo Ministério Público em fevereiro num processo que remonta aos anos de 2005 e 2006 e que diz respeito a autorizações de afretamento de embarcações de pesca a pescadores do Japão e da China para captura nos mares da Madeira do atum da espécie rabil, utilizada no sushi.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, "tratou-se de conduta que visou proporcionar a terceiros vantagem patrimonial que não lhes era devida relativa à venda das licenças de pescas e venda de pescado capturado no mercado asiático para que, o arguido, no exercício das suas funções, exarou pareceres, ciente de que os mesmos violavam normas legais aplicáveis que lhe cumpria aplicar e respeitar".

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