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A APP – Associação dos Portos de Portugal é uma Associação sem fins lucrativos constituída em 1991, com o objectivo de ser o fórum de debate e troca de informações de matérias de interesse comum para os portos e para o transporte marítimo.

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Notícias

ESTA QUARTA-FEIRA, NO PORTO DE PONTA DELGADA

Simulacro testa ameaça terrorista a navio de cruzeiros

Esta quarta-feira, dia 5 de Dezembro, a Direção Geral dos Portos de São Miguel e Santa Maria (DGPSM) – Portos dos Açores - entre as 10 e as 12 horas, vai levar a efeito um simulacro no porto de Ponta Delgada tendo como motivo uma ameaça terrorista a um navio de passageiros atracado no Porto de Ponta Delgada. A DGPSM pretende testar a adequação dos procedimentos definidos nos Plano de Proteção das Instalações Portuárias e sua interligação com o Plano de Emergência Interno, para fazer face a uma situação de ataque a um navio de passageiros atracado no Porto.

Com este exercício pretende-se especificamente testar a comunicação ao nível dos circuitos internos e externos à DGPSM, capacidade de deteção de objetos estranhos/ suspeitos de forma expedita pelos trabalhadores do porto, articulação da Autoridade Portuária com as autoridades com competências em matérias de segurança interna, articulação da Autoridade Portuária com as autoridades com competência em matérias de socorro e emergência, capacidade das autoridades e entidades envolvidas para apoiar e gerir um grande número de passageiros em situação de emergência, bem como a capacidade das autoridades e entidades envolvidas para apoiar um navio alvo de uma ameaça. Complementarmente, é intuito da DGPSM aferir a capacidade das entidades externas para prestar o socorro e o apoio necessário, numa situação idêntica à do cenário definido.

Este simulacro decorre também da aplicação no porto de Ponta Delgada do código ISPS. Este regulamento surge no âmbito de um conjunto de iniciativas protagonizadas pela comunidade internacional tendo em vista melhorar a proteção do transporte marítimo e sua cadeia logística, atendendo às novas ameaças após os ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001.

Neste sentido, a Conferência Diplomática da Organização Marítima Internacional (OMI), reunida em 12 de Dezembro de 2002, alterou a Convenção Solas ("Safety of Life at Sea) e adotou o "Código Internacional para a Proteção dos Navios e das Instalações Portuárias", Código ISPS, que entrou em vigor a 1 de Julho de 2004.

A Comissão Europeia considerou também ser conveniente melhorar a proteção da cadeia logística de abastecimento do transporte marítimo, do fornecedor ao consumidor, tendo publicado o "Regulamento Nº725/2004 begin_of_the_skype_highlightingend_of_the_skype_highlighting, em 31 de Março do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao reforço da proteção dos navios e das instalações portuárias", o qual, para além de conter as disposições do Capítulo XI - II, da Convenção Solas e do Código ISPS, considera ainda obrigatórias algumas das orientações da Parte B do Código ISPS.

Este Regulamento é aplicável a navios que efetuem viagens internacionais e às instalações portuárias que os servem e, no que se refere ao tráfego marítimo nacional, aos navios de passageiros classe A (que navegam a mais de 20 milhas da linha da costa), às companhias que os exploram e às respetivas instalações portuárias.

Em complemento das medidas de proteção introduzidas pelo Regulamento acima referido relativo ao reforço da proteção de navios e das instalações portuárias, foi apresentada pela Comissão a Diretiva 2005/65/CE, de 26 de Outubro, visando assegurar que todo o porto fica coberto por um regime de proteção. Esta proposta abrange portos que têm uma ou mais instalações portuárias abrangidas pelo citado Regulamento.

Esta diretiva foi transposta para direito interno pelo Decreto Lei nº226/2006 de 15 de Novembro.

Assim, serão desencadeados todos os procedimentos para fazer face a este tipo de situações, pelo que esta Administração Portuária vem por este meio alertar a população para a movimentação dos diversos agentes envolvidos no referido simulacro.