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A APP – Associação dos Portos de Portugal é uma Associação sem fins lucrativos constituída em 1991, com o objectivo de ser o fórum de debate e troca de informações de matérias de interesse comum para os portos e para o transporte marítimo.

Pretende-se que a APP contribua para o desenvolvimento e modernização do Sistema Portuário Nacional, assumindo uma função que esteve subjacente à sua criação: constituir-se como um espaço privilegiado de reflexão e de decisão.



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Governo reduz taxas portuárias em 20% em 2013

A partir de 1 de janeiro de 2013, as taxas de uso portuário (TUP Carga) serão inferiores em 20 por cento aos valores praticados atualmente. A redução, que tem como objetivo incrementar as exportações nacionais, será realizada de forma progressiva. No próximo dia 1 de novembro a TUP Carga irá descer 10 por cento e, no dia 1 de janeiro, descerá mais 10 por cento. Ou seja, no início do próximo ano, e em comparação com os valores aplicados à data, as empresas exportadoras dispenderão menos 20 por cento nestas taxas.

Recorde-se que, em agosto passado, o Governo lançou o plano "5+1" com a intenção de reduzir os custos portuários, aumentar a competitividade dos portos nacionais e as exportações. Em conferência de imprensa, o secretário de Estado dos Transportes referiu na altura que temos a obrigação de aproveitar esta janela de oportunidade que surgiu, com a crise que está a afetar Espanha , criando alternativas de mercados e aumentando a competitividade das exportações nacionais. Para alcançar esses objetivos o Governo pretendia reduzir os custos no setor portuário em 25 a 30 por cento. O plano prevê a implementação de cinco medidas (mais uma): contratos de nova geração; governança dos portos, abertura do mercado de trabalho, mais intermodalidade, novos operadores e a redução das taxas acessórias do Estado.

O Governo comprometeu-se também a reduzir o regime tarifário global, como taxas fixas, aduaneiras, variáveis, fiscais, entre outras. Desta forma queremos contribuir para a diminuição da nossa fatura portuária, que em comparação com outros portos da Europa é ainda elevada , revelou o secretário de Estado. João Carvalho, presidente do IPTM, referiu ainda, aquando da apresentação do plano, que algumas destas taxas também irão desaparecer e que o modelo de pagamento irá ser remodelado, podendo-se caminhar, no futuro, para um modelo de taxa única. Vai ser feita uma revisão do regime tarifário global e vamos, sem dúvida, simplificar o processo, de modo a que possamos centralizar este sistema .

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