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Posto de vigilância costeira no Cabo da Roca chumbado pelo Ambiente

GNR quer instalar uma torre de 45 metros no cabo mais visitado por turistas no país. Para já o Instituto de Conservação da Natureza deu parecer negativo, mas não é claro que o assunto esteja arrumado.

O Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) chumbou a instalação de uma torre metálica com 45 metros de altura, para vigilância da costa, a escassas centenas de metros do farol do Cabo da Roca. O projecto apanhou de surpresa a Câmara de Sintra, onde há quem considere que a sua viabilização constituirá "um crime ambiental e paisagístico".

O vereador Pedro Ventura interpelou, em reunião do executivo municipal, o presidente da autarquia sobre o projecto da GNR para instalar no Cabo da Roca um posto de observação integrado no Sivicc-Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da Costa Portuguesa. "Ninguém nega a importância da vigilância da costa portuguesa contra actividades ilícitas", admitiu o autarca comunista, que, no entanto, se mostra preocupado com a instalação de "uma torre de 45 metros de altura no Cabo da Roca, local paradigmático de Sintra e do turismo nacional".

"Parece-me um atentado paisagístico e uma descaracterização de um dos cabos mais visitados da costa portuguesa", comentou Pedro Ventura ao PÚBLICO, salientando que se trata do ponto mais ocidental do continente europeu e um dos locais turísticos mais visitados no país. O autarca defende que a autarquia deve ser consultada sobre o projecto, previsto para uma área vedada a construções no plano de ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC) e pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira. O espaço está ainda inserido na "zona tampão" da Paisagem Cultural classificada como Património Mundial pela UNESCO.

De acordo com a proposta da Direcção-geral de Infra-estruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna (MAI), enviada para parecer ao Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (actual ICNF), o posto de observação do Sivicc no Cabo da Roca é constituído "nesta fase" por uma torre metálica, apoiada por um contentor, num espaço vedado "de 15m x 15m". A estrutura, composta por radar, antenas e câmara de vigilância, destina-se a apoiar a missão da Unidade de Controlo Costeiro da GNR, no domínio "das fraudes fiscais e aduaneiras, terrorismo, tráfico de droga, catástrofes ambientais, protecção do ambiente, protecção de actividades económicas e combate ao tráfico ilícito de migrantes por via marítima". A rede de observação é composta por postos "contentorizados" ou em edifícios, dispostos ao longo da costa, de forma a permitir "a detecção e identificação de ameaças marítimas, designadamente de embarcações de reduzida dimensão, deslocando-se a alta velocidade e tipicamente não cooperantes".

MAI quer suspender plano?

Segundo garantiu ao PÚBLICO uma fonte do ICNF, a proposta do MAI admitia "três localizações" no Cabo da Roca - uma no perímetro do farol e duas no exterior, a cerca de centena e meia de metros -, mas o parecer do PNSC "foi negativo", tendo em conta as condicionantes paisagísticas e ambientais da zona definidas no plano de ordenamento desta área protegida. Esta posição foi ratificada pela estrutura dirigente do INCF, mas este organismo do Ministério do Ambiente não revelou mais pormenores até ao fecho desta edição.

A mesma fonte do ICNF, que pediu para não ser identificada, adiantou que o Ministério da Administração Interna estava a estudar "um pedido de suspensão do plano de ordenamento" do PNSC no Cabo da Roca, para levar por diante o projecto, mas a intenção também não foi confirmada oficialmente, quer pelo ICNF, quer pelo MAI. O presidente da Câmara de Sintra, Fernando Seara (PSD), disse desconhecer o projecto e solicitou informações aos serviços, reservando para mais tarde uma posição.

Um sistema de vigilância a meio gás

O Sivicc-Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da Costa Portuguesa estava previsto estar totalmente operacional em Agosto de 2011, mas o sistema ainda está longe de concluído principalmente devido às dificuldades em assegurar os terrenos para os postos de observação fixos - 20 no total, dos quais só dois (Cabo Sardão e Praia do Ancão) estão a funcionar.

O atraso já foi, aliás, criticado num relatório do Tribunal de Contas, pelo agravamento de custos que implica.

O sistema possui dois postos fixos, oito postos de observação móvel e duas dezenas de câmaras digitais de observação nocturna, operadas pelo efectivo da Unidade de Controlo Costeiro da GNR, que integra 1150 militares, três centenas de viaturas e meia centena de embarcações. O funcionamento em rede dos postos de observação fixos, com radares e câmaras diurnas e nocturnas, permitirá vigiar a linha de costa até uma distância de 24 milhas náuticas.

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