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A APP – Associação dos Portos de Portugal é uma Associação sem fins lucrativos constituída em 1991, com o objectivo de ser o fórum de debate e troca de informações de matérias de interesse comum para os portos e para o transporte marítimo.

Pretende-se que a APP contribua para o desenvolvimento e modernização do Sistema Portuário Nacional, assumindo uma função que esteve subjacente à sua criação: constituir-se como um espaço privilegiado de reflexão e de decisão.



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Notícias

NA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA

Curso sobre Direito Administrativo do Mar

O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa realiza no presente ano letivo um Curso sobre Direito Administrativo do Mar, que gostaria de lhe dar a conhecer.

É uma iniciativa pioneira, que reúne numerosos especialistas, académicos e profissionais dos vários sectores relevantes, para um olhar detido sobre esta área do Direito Administrativo, com rigor teórico e uma fundamental ligação à prática.

O Curso está projetado em três módulos, integrando vários temas cada: (I) O governo do espaço marítimo (com dois temas: (i) a governação administrativa do mar; (ii) planeamento e segurança); (II) Sector portuário e navegação (com dois temas: (i) sector portuário; (ii) navios e navegação); (III) Recursos (com três temas: (i) aspetos jurídicos gerais do investimento no mar; (ii) recursos energéticos; (iii) recursos marinhos). Os módulos e temas são divididos em sessões subordinadas a assuntos específicos.

São destinatários privilegiados do Curso juristas e outros profissionais, de entidades públicas e privadas, com atividade ligada ao mar.

CONSULTE O PROGRAMA DO CURSO

VEJA O PROGRAMA DA CONFERÊNCIA INAUGURAL (sobre o «Desafio do Mar e o Direito Público», que decorrerá no dia 3 de outubro, de entrada livre).

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