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Notícias

30 ANOS DA ASSINATURA DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR

Conferência Internacional sobre Direito do Mar, de 15 a 17 de Novembro, no Porto

Assinalando os 30 anos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, decorre, de 15 a 17 de Novembro, no Porto, uma Conferência Internacional sobre Direito do Mar, subordinada à epígrafe "Protecção do ambiente e o futuro do Direito do Mar".

Iniciativa da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, CIIMAR e EMEPC.

Com a conferência pretende-se celebrar os 30 anos da assinatura da CNUDM por ocasião do Dia Nacional do Mar, o qual foi fixado em 16 de Novembro para homenagear a entrada em vigor da CNUDM (16 de Novembro de 1994).

LOCAL: Faculdade de Direito da Universidade do Porto

ORGANIZAÇÃO E OBJECTIVO

A Conferência é uma iniciativa conjunta da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental (CIIMAR), Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) e UPTEC. O objectivo da Conferência é reunir reputados especialistas a nível nacional e internacional com vista a reflectir sobre a aplicação da CNUDM no domínio da protecção do ambiente marinho, identificação de necessidades e perspectivas de evolução do Direito do Mar. Para tanto, o convite a participar será dirigido não só a académicos como também a membros do Tribunal Internacional do Direito do Mar e representantes dos principais organismos internacionais criados no âmbito da CNUDM.

A Conferência terá quatro sessões temáticas:
Sessão I: Retrato actual da protecção do ambiente marinho: ambiente marinho v. pescas, navegação e aproveitamento de recursos minerais
Sessão II: Novos rumos do Direito do Mar: áreas marinhas protegidas, recursos genéticos e plataforma continental (‘estendida’ e Ártico)
Sessão III: Desafios da investigação científica marinha
Sessão IV: Modelos de ‘governação’

Serão publicadas Actas da Conferência.
Línguas de trabalho (com tradução simultânea): Inglês e Português.







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