Quem Somos
A APP – Associação dos Portos de Portugal é uma Associação sem fins lucrativos constituída em 1991, com o objectivo de ser o fórum de debate e troca de informações de matérias de interesse comum para os portos e para o transporte marítimo.
Pretende-se que a APP contribua para o desenvolvimento e modernização do Sistema Portuário Nacional, assumindo uma função que esteve subjacente à sua criação: constituir-se como um espaço privilegiado de reflexão e de decisão.
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SISTEMA COMUNITÁRIO DE ACOMPANHAMENTO E DE INFORMAÇÃO DO TRÁFEGO DE NAVIOS
Directiva n.º 2011/15/UE transposta em Portugal
O Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território transpôs a Directiva n.º 2011/15/UE, da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2011, relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 180/2004, de 27 de Julho.
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