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POR LUÍS SOUSA

O Alto-Mar - Onde a Economia Mundial Viaja

Os oceanos cobrem cerca de 70% da superfície da Terra, constituindo um sistema altamente produtivo, uma vez que recicla continuamente químicos, nutrientes e água através do ciclo hidrológico. É o principal motor do clima e regulador da temperatura do planeta, através da capacidade de armazenar a energia que chega à sua superfície proveniente do sol.

Os mares estão pejados de formas de vida animal e vegetal e outros recursos que são explorados intensivamente pela população mundial. Em consequência disso cerca de dois terços da mesma vive a menos de 60 quilómetros da orla marítima.

Quase metade das cidades mundiais com mais de 1 milhão de habitantes situam-se nas proximidades de embocaduras de rios ou estuários. Isto acontece porque do ponto de vista humano os oceanos são uma das principais fontes de recursos alimentares, de emprego e a principal via de comunicação para transporte e comércio internacional.

Tendo em conta estes fatores nada é mais justificado que a declarada intenção por parte dos estados costeiros de exercer algum tipo de controlo sobre áreas marinhas o mais alargadas possível. Atualmente o Direito Marítimo Internacional impede qualquer estado de exercer o seu poder sobre as águas oceânicas, para além das 200 milhas onde se situará, caso exista, o limite da sua Zona Económica Exclusiva.

Isto significa que existe uma enorme superfície oceânica insusceptível de qualquer tipo de apropriação a que se dá o nome “Alto-Mar”. Trata-se de um património da humanidade, uma “coisa comum”, do qual todos podem tirar partido desde que sejam observadas as regras existentes e respeitados os interesses dos outros Estados.

Atualmente o estatuto jurídico dos fundos oceânicos encontra-se dissociado das suas águas sobrejacentes. Pela força da Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar (CNUDM), os Estados costeiros poderão exercer jurisdição ou soberania no leito marinho até ao limite da sua Plataforma Continental, que se poderá situar a uma distância máxima de 350 milhas náuticas da linha de costa. Nas águas sobrejacentes apenas o poderá fazer até ao limite da sua eventual Zona Económica Exclusiva (ZEE) que se situará no máximo, nas 200 milhas de distância da sua linha costeira.

No “Alto Mar” vigora o “Princípio da Liberdade de Utilização”. A CNUDM prevê no seu Artigo 87.° a liberdade de navegação, de sobrevoo, de pesca, de colocação de cabos e pipelines submarinos, de construção de ilhas artificiais e liberdade de pesquisa científica.

No entanto estas liberdades não se afirmam absolutas, devendo ser exercidas com a observação das regras, cabendo a cada Estado exercer os poderes de policiamento sobre navios que arvorem a sua bandeira.
No que diz respeito a recursos, o “Alto Mar” encontra-se consideravelmente diminuído uma vez que os principais recursos haliêuticos se situam ainda dentro das ZEE dos Estados. Isto acontece face às relativamente pequenas profundidades que são atingidas nas ZEE, onde a luz solar quase atinge o fundo oceânico, possibilitando a ocorrência da fotossíntese e o crescimento do plâncton, sendo este a alimentação de peixes e animais marinhos. Como resultado disto é aí que se situam as maiores regiões pesqueiras globais.
A pesca de alto mar foca-se perigosamente em grandes espécies pelágicas como os atuns, peixe-espada, marlim azul, merluza-negra ou o olho de vidro laranja que têm um longo período de vida (150 anos no caso deste último), o que torna difícil a reposição dos cardumes se capturados indiscriminadamente.
Em consequência da sua elevada agressividade ambiental, este tipo de pesca está a ser progressivamente regulada a nível global de forma a remeter-se a patamares sustentáveis de exploração.

É portanto no domínio do transporte marítimo de longa de distância que se concentram os principais interesses no que diz respeito ao “Alto Mar”, onde o exercício do direito de navegação no que concerne ao transporte de mercadorias, é ferramenta fundamental para o desenvolvimento económico global.

A navegação no alto mar não pode deixar de cumprir rigorosamente as condições de segurança adequadas. Existem diversas convenções internacionais respeitantes às condições de navegação, às regras mínimas de navegabilidade dos navios e à qualificação da tripulação. Estas complementam a CNUDM que nesta área apenas invoca princípios gerais tais como a obrigatoriedade do estado de bandeira se conformar com as regras, procedimentos e práticas internacionais geralmente aceites e a tomar todas as disposições necessárias para assegurar o seu respeito.

Também em relação às condições do navio e tripulações a CNUDM apenas determina que se executem inspeções regulares por técnico credenciado dessas condições e transporte a bordo das publicações marítimas e equipamentos apropriados para garantir a segurança. Exige ainda a qualificação da tripulação e conhecimento dos regulamentos internacionais aplicáveis à segurança da vida no mar, à prevenção, redução e controlo da poluição e à manutenção de radiocomunicações.

Estes princípios são complementados pela convenção Safety of Life at Sea, (SOLAS) que surgiu em Londres em 1974 sob os auspícios da Organização Marítima Internacional (IMO), tendo sido rematada por um protocolo de 1978. Esta convenção é exaustiva no que diz respeito às regras que devem ser cumpridas em relação a navios, tripulação e rotas marítimas, pelos Estados de Bandeira e Porto.

No que diz respeito à proteção do meio ambiente marinho e prevenção da poluição por navios, a Convenção MARPOL de 1973 contém uma extensa lista de normas técnicas relativas, nomeadamente, à construção de petroleiros e conservação dos hidrocarbonetos a bordo.

Numa época em que “monstros marinhos” como o Emma Maersk, o enorme porta-contentores de quase 400 m de comprimento da Moller-Maersk, viajam pelos oceanos alimentando a economia global e enormes navios fábrica pescam no alto-mar, por vezes à revelia dos tratados internacionais de protecção do meio ambiente marinho, é de importância vital pensar o “Alto Mar” como uma entidade viva que assim deve permanecer.

Sites relacionados

Organização Marítima Internacional

Convenção SOLAS

Convenção MARPOL

POR LUÍS SOUSA

 







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