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Notícias

Governo disponível para rever Estatuto dos transitários

No encerramento do 13.º Congresso da APAT, Carlos Correia, em representação da tutela, manifestou a “abertura” do Governo para a revisão do estatuto da actividade transitária e das regras de acesso e exercício da categoria de director técnico.

As palavras do presidente do IMTT, que representou o secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no encontro de Tróia, deixaram satisfeito o presidente da Direcção da APAT. António Dias acredita agora que o processo de revisão da legislação “poderá estar concluído dentro de um ano”, afirmou ao TRANSPORTES & NEGÓCIOS.

A APAT “já apresentou uma proposta de revisão” dos documentos em causa, e agora, animados com as palavras de Carlos Correia, os transitários propõem-se “pressionar a tutela” para despachar o processo.

A revisão do Estatuto Regulamentar da Actividade Transitária é tida como “essencial” pelo presidente da APAT, uma vez que o texto de 1999 “está fora do contexto” actual. António Dias defende ser necessário “definir melhor o carácter abrangente da actividade” e “reforçar as condições de acesso”. Em nome da “credibilização do sector” e da defesa das suas “especificidades”, e contra a tentação liberalizadora da União Europeia, que terá sido entretanto ultrapassada.

No mesmo sentido irá a revisão da portaria que define as condições de obtenção da capacidade técnica e profissional, cuja versão actual data de Dezembro de 2003, reforçou ao TRANSPORTES & NEGÓCIOS o presidente da APAT.

FONTE: TRANSPORTES & NEGÓCIOS

 







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