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Notícias

Plano Estratégico de Transportes está concluído

O governo diz que cumpriu o prazo assumido definido no memorando de entendimento assinado com a troika e que empunha a entrega de um novo Plano Estratégico de Transportes (PET) até ao fim deste mês - até ontem, portanto. O Ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, vai apresentar publicamente o documento no Parlamento, “em data a definir por este órgão de soberania”.

De acordo com os compromissos assumidos, este PET deveria conter uma “análise aprofundada do sistema de transportes, incluindo a avaliação da capacidade existente, previsão da procura e projecção dos fluxos de tráfego” e também, “medidas para integrar os serviços de transporte ferroviário, marítimo e aéreo no sistema logístico e de transportes global, nomeadamente melhorando a concorrência nestes meios de transporte”.

Estes princípios gerais haviam já sido muito trabalhados no anterior governo de José Sócrates, que ainda no seu primeiro mandato, com Mário Lino como ministro, colocou em discussão pública um volumoso documento. Haverá muito trabalho de base que será aproveitado, mas são esperadas novas políticas de investimento, para acomodar a actual crise financeira.

O mesmo memorando impõe que o “conjunto de prioridades de investimento” que venham a ser elencadas, sejam acompanhados da “estimativa das necessidades financeiras e das fontes de financiamento previstas, bem como das poupanças
Energéticas”. “As medidas serão concretas, incluindo os instrumentos exactos para as atingir” e “serão seleccionadas com base nos critérios de custo‐eficácia comparando poupanças/custos)”, lê-se no memorando. Uma dos compromissos mais concretos que é assumido no memorando é a necessidade de introduzir “medidas para facilitar a entrada de companhias aéreas de tarifas reduzidas, mediante utilização da infra-estrutura existente”.

Também é neste documento que será possível perceber se o executivo pretende introduzir alterações na gestão portuária – “ressuscitando”, por exemplo, a criação de uma holding que agregue a gestão de todos os portos – e saber se haverá novas políticas relativamente às empresas públicas de transportes, e as politicas de fusões e privatizações. Também a questão da gestão aeroportuária e a forma como vai ser feita a sua privatização poderá encontrar respostas neste documento.

FONTE: PÚBLICO