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MANUEL PINTO DE ABREU:

«Reforço da prospecção do mar custará até 15 milhões por ano»

Pela sua pertinência, também pelo facto do, ao tempo, responsável pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, desempenhar actualmente as funções de Secretário de Estado do Mar, reproduzimos entrevista concedida por Manuel Pinto de Abreu ao "Diário Económico" em Maio de 2010.

O responsável pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental garante que os dividendos após eventual decisão positiva da ONU são enormes, sobretudo em áreas como a da biotecnologia azul.

Manuel Pinto Abreu garante também que uma vez demonstrada a viabilidade económica da extracção de recursos não-vivos "será certa a existência dos meios financeiros que tornem a exploração possível".

Quando saberemos se a expansão da plataforma continental é aprovada pela ONU?
A experiência até agora adquirida na avaliação e aprovação das recomendações pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) demonstrou que o processo decorre em ritmo lento. Portugal ocupa a 44ª posição na lista dos países que já entregaram as respectivas submissões. Considerando que o procedimento da CLPC não será alterado, mas tendo em conta as especificidades das submissões, a avaliação da proposta portuguesa poderá ocorrer no mandato da 4ª Comissão (2012-2017), a partir de 2015, ou mais cedo se entretanto os Estados-parte da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) decidirem alterar o actual procedimento da Comissão. Admitindo a nomeação da subcomissão em 2015, a aprovação de recomendações pela Comissão para o projecto de Portugal poderá ocorrer em 2018. Após a aprovação das recomendações terá ainda que ser levada a cabo a consagração dos limites da plataforma continental no direito interno português e a entrega dos documentos cartográficos adequados ao Secretário-geral das Nações Unidas.

Quanto vale para Portugal a extensão da plataforma continental em milhões de euros?
O valor da plataforma continental estendida de Portugal não pode ser estimado, à luz do conhecimento actual. Pode, no entanto, fazer-se uma avaliação do potencial tendo em conta os dados publicados da actividade económica em curso e que foi entretanto tornada pública. Entre tais elementos está o investimento de cerca de oito milhões de euros pelo Natural Environment Research Council (NERC), em biotecnologia azul em 2006, e cujo retorno esperado a 25 anos é de 1,1 mil milhões de euros; o volume de vendas, em 2006 cerca de 795 milhões de euros, de agentes anti-cancerígenos derivados de organismos marinhos; o volume de vendas, em 2006, de uma conhecida pomada para o tratamento do herpes labial num total de 191 milhões de euros. A actividade de preparação para exploração submarina de recursos minerais metálicos está já a ser levada a cabo, por exemplo, em áreas concessionadas pela International Seabed Authority (ISA) no Oceano Pacífico em profundidades entre os 1.500 e os 2.000 metros.

Por último tem que ser mencionado o valor, não quantificável, que o conhecimento científico acumulado e a sabedoria criada sobre o oceano profundo estão já a permitir concretizar através de acções únicas a nível mundial no quadro da protecção e preservação ambiental, nomeadamente através da criação de áreas marinhas protegidas. As iniciativas que Portugal tem promovido neste âmbito são hoje exemplo de boas práticas e de comportamento exemplar.

Quantos quilómetros quadrados e milhas inclui esta extensão?
A proposta de extensão da plataforma continental de Portugal cobre, actualmente, uma área total de cerca de 2.150.000 quilómetros quadrados. O limite exterior da plataforma continental estende-se em longitude por cerca de mil e quatrocentas milhas (2.600 quilómetros), e por cerca de mil e trezentas milhas em latitude (2.400 quilómetros).
 

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