Discriminação positiva para a captura do atum patudo

Os arquipélagos da Madeira e dos Açores conseguiram o comprometimento do Governo da República para que as regiões autónomas passem a gerir maior percentagem da quota atribuída a Portugal, ao contrário dos 85% atualmente em vigor.

Sobre o assunto, Manuel São João, Secretário Regional do Mar e das Pescas, comentou que “solicitámos esse reforço, que foi atendido, porque as regiões autónomas não só querem uma melhoria dos canais de comunicação com a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) como também entendem, atendendo a que se trata de uma pescaria insignificante para o continente português, que sejam as regiões autónomas a gerirem a quase totalidade da espécie atum-patudo atribuída a Portugal”.

O governante acrescentou ainda que “devido às artes utilizadas e ao significativo peso desta espécie para a frota e economia regional, consideramos que Portugal deveria exigir um aumento de quota. Não podemos é pagar pelos erros dos outros nem servir de moeda de troca”, sustentou o Secretário Regional do Mar e das Pescas, acrescentando que “os Açores e Madeira não estão dispostos a sofrer consequências ao nível das reduções propostas por Bruxelas devido a sobrepesca que, segundo os elementos fornecidos pelas entidades competentes em ambas as regiões, não aconteceu, por exemplo, em 2020, e que levou a uma significativa redução em 2022”.

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