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A APP – Associação dos Portos de Portugal é uma Associação sem fins lucrativos constituída em 1991, com o objectivo de ser o fórum de debate e troca de informações de matérias de interesse comum para os portos e para o transporte marítimo.

Pretende-se que a APP contribua para o desenvolvimento e modernização do Sistema Portuário Nacional, assumindo uma função que esteve subjacente à sua criação: constituir-se como um espaço privilegiado de reflexão e de decisão.



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Notícias

DGRM informa que foi actualizada a lista da dotação médica das farmácias de bordo dos navios

Atendendo à importância da matéria em causa, a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) informa que foi publicada a Portaria n.º 214-A/2021, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/1834, de 24 de outubro de 2019, atualizando a lista das dotações médicas exigidas a bordo, nomeadamente medicamentos, material médico e antídotos, bem como os modelos das fichas de registo.

A assistência médica a bordo dos navios é fundamental para um adequado nível de proteção da saúde e segurança no trabalho, assim como a um ambiente de trabalho que esteja adaptado às necessidades profissionais.

Neste sentido, a Diretiva referida estabelece prescrições mínimas de segurança e saúde com vista a promover uma melhor assistência médica para as pessoas que exercem uma atividade profissional a bordo de um navio, incluindo a lista das dotações médicas exigidas a bordo, e estabelece a forma como as responsabilidades são atribuídas, assim como disposições de informação e formação e de controlo.

O trabalho a bordo de navios tem características especiais, atendendo aos riscos a que esse trabalho está sujeito e ao isolamento geográfico do navio, devendo ser assegurada a prestação de cuidados médicos adequados e rápidos em caso de acidente de trabalho ou doença, natural ou profissional.
Para esse efeito, é fundamental dispor a bordo dos adequados medicamentos e materiais médicos.

A Portaria em causa realiza a atualização da lista obrigatória em função dos avanços científicos e médicos verificados e alinha esta matéria com os instrumentos internacionais relevantes, como o guia médico internacional para navios.
A Portaria entra em vigor 30 dias depois da sua publicação.

Portaria n.º 214-A/2021