Portos de Portugal
Viagem ao Centro do Mundo

Porto de Viana do Castelo,
Alberga o maior estaleiro do País

Porto de Leixões
Referência na Região Norte do País

Porto de Aveiro
Uma solução Intermodal competitiva

Porto da Figueira da Foz
Promotor da Economia da Região Centro

Porto de Lisboa
Atlantic Meeting Point

Porto de Setúbal
Solução Ibérica na Região de Lisboa

Porto de Sines
Porta do Atlântico

Portos da Madeira
O Paraíso dos Cruzeiros

Portos dos Açores
A sua plataforma no Atlântico

Quem Somos

A APP – Associação dos Portos de Portugal é uma Associação sem fins lucrativos constituída em 1991, com o objectivo de ser o fórum de debate e troca de informações de matérias de interesse comum para os portos e para o transporte marítimo.

Pretende-se que a APP contribua para o desenvolvimento e modernização do Sistema Portuário Nacional, assumindo uma função que esteve subjacente à sua criação: constituir-se como um espaço privilegiado de reflexão e de decisão.



Newsletter

Clique aqui para se registar na newsletter.

Clique aqui para sair da newsletter.

Janela Única Logística



Notícias

Governo quer fomentar emprego no mar, descarbonizar economia e incentivar produtividade

O plano de acção da Estratégia Nacional para o Mar pretende fomentar o emprego qualificado, com recurso a incentivos, descarbonizar a economia e incentivar a produtividade, segundo um diploma publicado quarta-feira.

O plano de ação da Estratégia Nacional para o Mar (ENM) 2021-2030, publicado quarta-feira em Diário da República, contém 185 medidas, como fomentar o emprego e a economia azul circular e sustentável, criando incentivos “para a dinamização do emprego azul altamente qualificado”, nomeadamente de um voucher emprego azul.

Segundo o documento, neste âmbito, está também prevista a elaboração de um plano estratégico para a infraestrutura marítimo-portuária de combustíveis alternativos renováveis, bem como a operacionalização de um campus do mar, “com todas as infraestruturas e redes aplicáveis”.

Outra das medidas apontadas no documento é a descarbonização da economia e a promoção da transição e eficiência energética no mar, incentivando o financiamento de projetos de empreendedorismo e inovação na economia azul.

Por outro lado, o Governo quer reconverter a pesca nacional num dos setores mais sustentáveis até 2030, “estimulando a afetação de subsídios à promoção da pesca sustentável e eliminando os subsídios prejudiciais à conservação do ambiente marinho”, privilegiar a aquacultura sustentável e fomentar a valorização do pescado, apostando na inovação, na melhoria das condições de trabalho a bordo, segurança, eficiência energética, acondicionamento e na rastreabilidade da origem do pescado.

O plano de ação contém também medidas destinadas a incentivar a reindustrialização e capacidade produtiva e digitalização do oceano, nomeadamente, a criação de uma base de dados e informação oceanográfica nacional de acesso aberto e de um programa de reindustrialização na economia azul e a promoção da digitalização da fileira do pescado, pesca e aquicultura.

No que concerne ao fomento do emprego, o plano estipula ainda o estudo da conceção de medidas fiscais ao investimento, produção de consumo de bens e serviços em setores estratégicos da economia azul, o desenvolvimento de programas fundmatching entre privados e investimento público, a promoção da “afirmação de Portugal enquanto plataforma logística global integrada nas cadeias globais de comércio externo” e a conclusão da implementação da Janela Única Logística.

Ainda dentro deste objetivo, o Governo vai “promover uma bandeira portuguesa competitiva e com uma marca ambiental forte” e promover a afirmação do país como um polo de combustíveis alternativos do Atlântico.

“Dar prossecução a um plano plurianual de dragagens e de monitorização de infraestruturas marítimas dos portos, no sentido de manter as condições de operacionalidade e segurança aos níveis adequados”, é outra das metas do executivo para o setor, a que se junta o desenvolvimento da fileira de recursos não vivos “com elevado valor económico e social, testando tecnologias de extração que minimizem os impactos ambientais”.

Este plano de ação apresenta ainda entre as principais medidas a simplificação dos processos administrativos ligados ao registo de navios de transporte, o apoio à criação de startups de base tecnológica para facilitar o acesso a bancos de dados abertos, a digitalização dos procedimentos de registo das embarcações e navios de bandeira portuguesa e o estudo de um “eventual ajuste do imposto de tonelagem” em linha com outros Estados-membros.

Paralelamente, está prevista a criação de um centro de arbitragem marítima para acelerar a resolução de litígios, a definição de procedimentos para a instalação de cabos submarinos de comunicações e promover a igualdade de acesso às profissões do mar por parte das mulheres, com recurso a medidas que combatam a discriminação.

O diploma estipula também um programa de incentivos à transição energética das embarcações de pesca para fontes renováveis, a implementação de roteiros nacionais para a aquicultura offshore (em alto mar) e de recirculação.

Ao nível da educação, o plano aponta o apoio à requalificação e formação de pescadores e outros trabalhadores para novas profissões azuis, a promoção do turismo de natureza e náutico e a dinamização dos estaleiros.

A desmaterialização dos diários de bordo dos navios e o alargamento do novo diário de pesca eletrónico a toda a frota aplicável, a revitalização das áreas portuárias e a aposta em embarcações inteligentes integram ainda a lista de medidas estipuladas.

Em 12 de agosto, o Conselho de Ministros este plano, que contém indicações para a implementação da estratégia, bem como dos seus objetivos e metas. O plano esteve em discussão pública entre 28 de setembro e 16 de novembro de 2020 e constitui “um roteiro” para a implementação da estratégia e dos seus objetivos e metas.

fonte