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Notícias

Portugal apresenta prioridades da PPUE na Comissão de Transportes e do Turismo do Parlamento Europeu

O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, apresentou esta terça-feira perante a Comissão dos Transportes e do Turismo do Parlamento Europeu as prioridades da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.

“Recuperar o setor dos transportes, por um lado, e apostar nos caminhos de ferro, por outro”, foram as duas grandes prioridades destacadas pelo ministro. O objetivo da Presidência Portuguesa, relembrou, é que “em 2021, a economia europeia possa recuperar, preparando-se para o futuro através das transições digital e verde, e do reforço da resiliência”.

Em primeiro lugar, o ministro sublinhou a resposta à pandemia do COVID-19, preparando o setor dos transportes para se tornar mais resiliente e competitivo num futuro próximo assumindo a descarbonização e a digitalização como motores dessa transformação. Em segundo lugar, a Presidência Portuguesa destaca o transporte ferroviário, num ano de 2021 em que a União Europeia celebra os caminhos de ferro. “Estamos perante uma oportunidade única para a União Europeia revitalizar o transporte ferroviário. Para melhorar transportes e pessoas. Para reduzir emissões de carbono. Para uma indústria mais robusta”, sublinhou Pedro Nuno Santos, que defendeu a necessidade de se aumentar a cobertura da rede ferroviária, em particular nas periferias, bem como modernizar os serviços de transporte ferroviário.

Depois de elencar as prioridades, o ministro português aproveitou para falar das principais iniciativas legislativas Europeias que decorrem na área dos Transportes e que se espera venham a ter resultados durante a Presidência Portuguesa:
Sobre a Estratégia para uma Mobilidade Inteligente e Sustentável, disse apoiar a Estratégia já apresentada pela Comissão Europeia e comprometeu-se a que a Presidência Portuguesa trabalhará com os outros Estados-Membros à medida que as diferentes iniciativas legislativas forem sendo adotadas pela Comissão ao longo do semestre.

Relativamente ao Céu Único Europeu, garantiu que irá trabalhar no quadro das obrigações internacionais da Convenção de Chicago e que a legislação não criará cargas administrativas desnecessárias, ao mesmo tempo que permitirá a estabilidade e previsibilidade que a indústria necessita. O objetivo traçado pela Presidência Portuguesa para este diploma é conseguir um acordo de Orientação Geral que seja adotado pelo Conselho em junho deste ano.

Sobre a diretiva da Eurovinheta, afirmou estar consciente que esta é uma proposta complexa e que o mandato atual é um compromisso delicado entre posições iniciais muito diferentes. Pedro Nuno Santos lembrou que a primeira reunião de negociação entre o Conselho, o Parlamento e a Comissão, agendada para dia 29, é um primeiro sinal positivo do espírito construtivo das partes.

No final, o ministro aproveitou para alguns apontamentos, desde logo sobre o regulamento dos slots da aviação, sobre o qual espera que venha a ser obtido um acordo com os outros Estados-Membros para mandatar a presidência portuguesa a negociar com o Parlamento Europeu. Sobre a diretiva dos Veículos de Aluguer para Transportes de Mercadorias, afirmou que serão retomadas negociações com vista à adoção de uma Orientação Geral no Conselho TTE-Transportes de 3 de junho, presidido por Portugal.