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Notícias

GREVE EM PLENA PANDEMIA

Governo decreta requisição civil no Porto de Lisboa

O Ministério das Infraestruturas e da Habitação, liderado por Pedro Nuno Santos, decretou esta terça-feira, dia 17 de Março de 2020, a requisição civil no Porto de Lisboa para fazer face aos constrangimentos provocados pela greve dos estivadores em plena crise da covid-19.

De acordo com o Governo, “o sindicato que declarou a greve e os trabalhadores por ela abrangidos não asseguraram os serviços mínimos fixados, pondo em risco o abastecimento das regiões autónomas dos Açores e da Madeira e da região de Lisboa”.

Em comunicado, o ministro Pedro Nuno Santos argumenta que, face à situação que o país vive, em “especial as regiões autónomas, que não dispõem de meios alternativos de transporte”, era urgente garantir “o normal e regular abastecimento à população local, ao comércio, indústria e serviços”.

“A situação especial das regiões autónomas, que não dispõem de meios alternativos de transporte, garantindo o normal e regular abastecimento à população local, ao comércio, indústria e serviços destas regiões. Tiveram ainda em conta o contexto atual de incerteza sobre a evolução do surto COVID-19 e a necessidade redobrada de assegurar um adequado nível do abastecimento de bens indispensáveis à satisfação de necessidades sociais impreteríveis em alguns setores”, pode ler-se ainda.

“O não cumprimento dos serviços mínimos e a necessidade de assegurar o abastecimento das nossas populações obriga-nos a recorrer a este instrumento legal limite”, assume Pedro Nuno Santos.

O SEAL – Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística iniciou uma greve às horas extraordinárias no dia 19 de fevereiro, tendo, entretanto, alargado o âmbito da greve a todo o horário de trabalho entre os dias 3 e 19 de março, e recentemente anunciado um novo prolongamento da greve até 13 de abril.

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