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A APP – Associação dos Portos de Portugal é uma Associação sem fins lucrativos constituída em 1991, com o objectivo de ser o fórum de debate e troca de informações de matérias de interesse comum para os portos e para o transporte marítimo.

Pretende-se que a APP contribua para o desenvolvimento e modernização do Sistema Portuário Nacional, assumindo uma função que esteve subjacente à sua criação: constituir-se como um espaço privilegiado de reflexão e de decisão.



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Notícias

MOTORISTAS

APP integrou Grupo de Trabalho responsável pelo Acordo-Quadro

O acordo-quadro resultante do grupo de trabalho criado para avaliar o funcionamento das cargas e descargas, foi assinado sexta-feira entre Governo, patrões e sindicatos.

O documento reuniu o consenso de entidades patronais, sindicatos e associações diversas (entre elas a Associação dos Portos de Portugal), tendo o coordenador do grupo de trabalho destacado o carácter inovador do mesmo e a abrangência a matérias que, não sendo pecuniárias para os motoristas, são de extrema relevância para o bom funcionamento de todo o sistema de transportes, apontando para melhorias na eficiência das operações e condições de trabalho.

O acto formal decorreu no Ministério das Infraestruturas, em Lisboa, tendo sido subscrito pelo Governo, Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS), Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), Associação Nacional de Transportadoras Portuguesas (ANTP) e demais entidades do sector.

À luz deste acordo, “o expedidor ou destinatário de uma carga que faça com que um motorista de transporte de mercadorias tenha de esperar mais de duas horas para efetuar o serviço de carga e descarga para o qual foi contratado vai ter de pagar uma indemnização pelo tempo de paralisação do veículo”.

Por cada hora que um camião esteja parado além dessas duas horas será devido um pagamento entre os €12 e os € 40 por hora, consoante a capacidade do veículo ou se este está a fazer serviço nacional, ibérico ou internacional”. O grupo de trabalho composto pelos ministérios das Infraestruturas, Economia e Trabalho, os sindicatos e a associação patronal foi criado com o objetivo de melhorar a regulamentação das operações de cargas e descargas no sector dos transportes de mercadorias.