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Certificação do Porto das Velas permite internacionalizar infraestrutura portuária

A Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas considera que os recentes investimentos realizados no Porto das Velas, em S. Jorge, como a construção da nova gare marítima e o reordenamento e ampliação do porto, vieram dar “outra dimensão ao porto, que anteriormente não existia”.

Para Ana Cunha, “a certificação do porto ou a necessidade de esse porto cumprir com determinados princípios ou regras de segurança, nomeadamente com o Código Internacional para a Proteção dos Navios e Instalações Portuárias (ISPS), prende-se com aquilo que é a pretensão de internacionalização deste porto”, à semelhança dos portos de Ponta Delgada, da Praia da Vitória, da Horta e de São Roque, e “visa torná-lo apto a receber navios a nível internacional, nomeadamente navios de cruzeiros temáticos, navios de expedição”.

Ouvida pela Comissão de Economia da Assembleia Legislativa, a titular da pasta dos Transportes referiu “a divulgação que tem vindo a ser feita” dos vários portos nas feiras internacionais, nomeadamente, em abril, na feira de Miami, como exemplo da “aposta clara na captação desse fluxo de tráfego”.

Este objetivo “tem vindo a ser conseguido, a par e passo, com a implementação de determinados investimentos, medidas de segurança inerentes a esses investimentos e a consequente certificação pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), que realiza as inspeções e não permite prorrogar por mais tempo a implementação de determinadas medidas de segurança, nomeadamente as medidas de controlo de acesso de pessoas”.

Ana Cunha lembrou que toda a legislação, “internacional e nacional, tem vindo a impor, a determinados portos, nomeadamente estes, requisitos de certificação, que se prendem essencialmente com questões de segurança das pessoas: segurança física, segurança dos bens e segurança também da própria atividade portuária”.

Assim, “essas medidas de segurança não se coadunam com a livre entrada no porto”, sendo que “a atividade de pesca lúdica deixa de ser possível nestes portos, essencialmente por questões de segurança”, afirmou.

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