Portos de Portugal
Viagem ao Centro do Mundo

Porto de Viana do Castelo,
Alberga o maior estaleiro do País

Porto de Leixões
Referência na Região Norte do País

Porto de Aveiro
Uma solução Intermodal competitiva

Porto da Figueira da Foz
Promotor da Economia da Região Centro

Porto de Lisboa
Atlantic Meeting Point

Porto de Setúbal
Solução Ibérica na Região de Lisboa

Porto de Sines
Porta do Atlântico

Portos da Madeira
O Paraíso dos Cruzeiros

Portos dos Açores
A sua plataforma no Atlântico

Quem Somos

A APP – Associação dos Portos de Portugal é uma Associação sem fins lucrativos constituída em 1991, com o objectivo de ser o fórum de debate e troca de informações de matérias de interesse comum para os portos e para o transporte marítimo.

Pretende-se que a APP contribua para o desenvolvimento e modernização do Sistema Portuário Nacional, assumindo uma função que esteve subjacente à sua criação: constituir-se como um espaço privilegiado de reflexão e de decisão.



Newsletter

Clique aqui para se registar na newsletter.

Clique aqui para sair da newsletter.

Janela Única Logística



Notícias

Plano para a Aquicultura em Águas de Transição

DGRM disponibiliza para Consulta Pública a proposta de PAqAT

Por determinação da Ministra do Mar, a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) disponibiliza para consulta pública a proposta de PAqAT – Plano para a Aquicultura em Águas de Transição, que decorre até 12 de junho de 2019.

A elaboração do Plano para a Aquicultura em águas de transição (PAqAT), obedece ao disposto no artigo 97.º do Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, na última redação que lhe foi dada, observando o Plano Estratégico da Aquicultura (PEA) e tem como objetivo a identificação espacial e temporal, existente e potencial, da utilização das águas de transição para fins aquícolas, estabelecendo os fundamentos legais, técnicos e científicos das respetivas indicações e determinações, bem como as medidas de articulação com os planos e programas territoriais em vigor para a área, nomeadamente os planos de gestão integrada da região hidrográfica, promovendo a gestão integrada e sustentável da atividade aquícola.

Trata-se de um plano estruturante e fundamental, que compreende todas as áreas geográficas abrangidas pelas águas superficiais na proximidade da foz dos rios, que têm um caráter parcialmente salgado em resultado da proximidade de águas costeiras, mas que são significativamente influenciadas por cursos de água doce, denominadas por águas de transição e, ainda, as lagoas costeiras da Ria Formosa, Ria do Alvor, Lagoa de Santo André, Lagoa de Albufeira, Lagoa de Óbidos e Barrinhas de Esmoriz.

Em suma, o Plano para a Aquicultura em Águas de Transição (PAqAT) tem como objetivos:

– Identificação espacial e temporal, existente e potencial, da utilização das águas de transição para fins aquícolas;

– Articulação com os planos e programas territoriais em vigor visando o aumento da área destinada à produção aquícola em Portugal;

– Ordenar o espaço, prevenindo e minimizando conflitos entre usos e atividades concorrentes;

– Promover o crescimento da produção aquícola em Portugal;

– Garantir a segurança jurídica e a transparência na atribuição dos Título de Atividade Aquícola.

fonte