Um balcão electrónico para digitalizar o mar

Ministério lança Balcão Electrónico do Mar para integrar os vários serviços do Estado relacionados com o mar e facilitar interações com cidadãos, profissionais e empresas. Portugal torna-se um dos primeiros países do mundo a disponibilizar certificados electrónicos marítimos.

Não é apenas um sistema informático, é “um novo modelo de organização” que integra os vários serviços do Estado e pretende simplificar a vida dos utilizadores.

“O Balcão Eletrónico do Mar (BMar) veio cumprir mais um dos objetivos traçados pela ministra do Mar para o desenvolvimento da Economia Azul, numa lógica de simplificação e modernização do acesso ao exercício das atividades no mar”, explica ao Expresso José Carlos Simão, diretor geral da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), responsável pela gestão da plataforma. “O sistema foi montado ainda durante o ano de 2018 e os primeiros serviços online já estão disponíveis.”

Concebido pelo ministério do Mar e sob a alçada do Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos (SNEM), o BALCÃO ELETRÓNICO DO MAR permite que cidadãos, profissionais e empresas realizem num só local todas as interações com a administração pública relacionadas com o mar. Emissão de cartas de navegador de recreio e pedidos de títulos de reconhecimento de competências dos marítimos são alguns dos serviços já disponíveis na plataforma.

O projeto faz parte da aposta da DGRM na digitalização dos processos administrativos internos e de relação com os utilizadores, das componentes de segurança, de operações, de portuária e de logística. Os utilizadores, por seu lado, só precisam de realizar uma vez o seu pedido — que é válido para os vários organismos com competências na matéria em causa —, recebendo apenas uma resposta.
“A desmaterialização de procedimentos e a agilidade da interação entre os cidadãos e a administração são as grandes vantagens do Balcão Eletrónico do Mar”, continua o engenheiro à frente da DGRM. “Mais especificamente, serão gerados fortes benefícios ao nível da redução de custos administrativos, eliminação de deslocações, de redundâncias e de papel, melhoria da qualidade dos dados, autorizações mais rápidas e melhor informação estatística, entre outras.”

Todos os documentos gerados pela plataforma “são eletrónicos e seguros, sendo rastreáveis em qualquer parte do mundo”, especifica Patrícia Almeida, diretora de Serviços de Consultoria / Sector Público da CGI, responsável pela concretização do sistema. “No entanto, e porque nem todos os países têm os seus processos desmaterializados, manteve-se a opção de emissão adicional de um documento físico (formato cartão, com diversos níveis de segurança para garantia de autenticidade) para quem necessitar de utilizar o documento em países que ainda não se modernizaram ou que estão em fase de modernização.”

Da cauda para a tecnologia de ponta

Até há pouco tempo, Portugal ficava à margem dos debates mundiais sobre a necessidade de digitalizar a economia do mar. A estagnação legislativa, dos processos e dos escassos sistemas de informação eram alguns dos elementos que contribuíam para o envelhecimento do sector, acredita a consultora CGI. Mas Portugal parece estar a sair da cauda da Europa e do mundo.

“A transformação de um sector tradicionalmente analógico (...) e a desmaterialização do negócio do mar é tema de diversos fóruns a nível europeu e mundial. Esta discussão, apesar de extensa no tempo, tinha Portugal fora destes interlocutores até recentemente”, sublinha Patrícia Almeida. “Com o início do processo do BMar e da transformação tecnológica, Portugal é hoje um membro ativo destes fóruns.”

É por isso que o diretor geral da DGRM afirma que “o sector portuário português já está muito avançado em matéria de digitalização” e sublinha que, graças a esta plataforma, “Portugal será um dos primeiros países mundiais a disponibilizar certificados eletrónicos para os marítimos”.

A transformação digital do mar não passa apenas pela simplificação dos processos administrativos e desmaterialização dos documentos relacionados com atividades marítimas.

O desenvolvimento de sistemas de segurança e verificação de documentos (com tecnologias de autenticidade como hologramas e gravação por laser), os mecanismos de rastreabilidade em qualquer parte do mundo (“sem necessidades de trocas de emails ou outras comunicações com autoridades fiscalizadores”), as tecnologias de localização de embarcações por satélite e o teste de soluções de navegação autónoma são outras das apostas que estão a ser adotadas pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.

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