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VEJA A AUDIÇÃO NA ÍNTEGRA

Ministra do Mar no Parlamento: Aumento da competitividade portuária não pode passar pela precariedade

A Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, defendeu esta segunda-feira, 12 de Fevereiro, no parlamento, que o aumento da competitividade dos portos nacionais não pode estar associado ao aumento da precariedade e aos baixos salários.

"Um dos objetivos do Governo é a dignificação do emprego portuário. Não estamos a concorrer nem pela precariedade, nem pelos baixos salários, para o aumento da competitividade dos portos", disse Ana Paula Vitorino, numa audição parlamentar na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

VEJA O VÍDEO COM A VERSÃO INTEGRAL DA AUDIÇÃO

Para a governante, este objetivo é alcançável através da requalificação das infraestruturas, do aumento da eficiência e da desburocratização.

"Julgo que estes objetivos foram também conseguidos no acordo de Setúbal e nos outros que têm vindo a ser estabelecidos no sistema portuário nacional", vincou.

Por sua vez, e apesar de não adiantar mais detalhes, a líder do Ministério do Mar avançou que o contrato coletivo de trabalho para os funcionários do Porto de Leixões já está fechado e estabelece "uma revisão salarial significativa".

Em dezembro de 2018, o Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística (SEAL) e as empresas de trabalho portuário de Setúbal assinaram um acordo que permitiu a integração de 56 dos cerca de 90 estivadores precários nos quadros das empresas Operestiva e Setulsete.

Na altura, o sindicato dos estivadores prometeu continuar a trabalhar para que sejam alcançadas "soluções equilibradas e duradouras em todos os portos nacionais", de modo a garantir "um tratamento digno para todos os estivadores e trabalhadores portuários do país".