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A APP – Associação dos Portos de Portugal é uma Associação sem fins lucrativos constituída em 1991, com o objectivo de ser o fórum de debate e troca de informações de matérias de interesse comum para os portos e para o transporte marítimo.

Pretende-se que a APP contribua para o desenvolvimento e modernização do Sistema Portuário Nacional, assumindo uma função que esteve subjacente à sua criação: constituir-se como um espaço privilegiado de reflexão e de decisão.



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Notícias

LISBOA

Portos e Concorrência em debate no dia 18 de Fevereiro

A Transportes em Revista, em parceria com a SRS Advogados, realiza, no dia 18 de fevereiro, a conferência “Portos e Concorrência”, a ter lugar no VIP Grand Hotel, em Lisboa. Composta por três painéis, a sessão tem como objetivo ouvir diversos agentes e entidades do setor marítimo-portuário nacional e questionar a sua visão relativamente ao mercado e à concorrência.

A “Visão dos Agentes Económicos” é o painel com o maior número de oradores já confirmados, entre os quais se destacam Pedro Galvão, presidente do Conselho Português de Carregadores; Rui Correia Raposo, presidente da Associação da Marinha de Comércio; Rui Albuquerque d’Orey, presidente da AGEPOR; António Caneco, da Svitzer; Paulo Paiva, presidente da APAT; e Miguel Vieira de Castro, presidente da APIBARRA. Confirmada está igualmente a presença de Luís Miguel Sousa, presidente do Grupo Sousa, no painel de Prós e Contras.

“Portos e Concorrência” parte do mais recente estudo da Autoridade da Concorrência (AdC), em colaboração com a OCDE, sobre a avaliação do ambiente concorrencial e impactos do quadro legal e regulatório nacional aplicado ao setor portuário. Entre as conclusões e recomendações, a AdC espera contribuir com uma “perspetiva de concorrência para os processos de atribuição e renegociação dos contratos de concessão, bem como para otimizar o contexto de governação dos portos e a prestação dos serviços portuários”.

Neste estudo, a entidade reguladora refere ainda que “a relevância que a maximização das receitas tem na atuação das administrações portuárias e o peso das rendas variáveis pagas pelos concessionários às entidades concedentes criam incentivos para o aumento dos preços dos serviços portuários e limitam a competitividade dos portos para captar tráfego ou carga”.

Ao conferir às AP’s as funções de regulação, administração e prestação de serviços, o modelo de governação dos portos, propicia conflitos de interesses que podem ter impacto na concorrência. Para o regulador, “a separação das funções e a liberalização de serviços introduziria condições mais favoráveis à concorrência, tendo-se identificado uma margem para aumentar a participação de operadores económicos nos serviços de reboque e pilotagem através de um alargamento da utilização do regime de licenciamento”.

Sucintamente, a AdC vem propor ao Governo e às Administrações Portuárias recomendações com o objetivo de promover a concorrência e a oferta de soluções mais competitivas para os utilizadores dos portos, para os consumidores e para a competitividade da economia.

Recorde-se que esta não é a primeira vez que a Transportes em Revista coloca este tema na agenda, tendo, em janeiro de 2016, promovido um espaço de debate e reflexão com todas as entidades que interagem com os portos nacionais.

Consulte o programa completo e inscreva-se.