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Notícias

Agepor denuncia paragem dos terminais de contentores do Porto de Setúbal

A Agepor denunciou esta segunda-feira a inexistência de trabalho portuário nos terminais de contentores de Setúbal, sem que esteja decretada uma greve ao trabalho em horário normal, e pediu a intervenção do Ministério Público.

"A Agepor [Associação dos Agentes de Navegação de Portugal] constata que não existe trabalho portuário nos terminais de contentores e RO-RO [carga que embarca ou desembarca a rolar] de porto de Setúbal desde a passada terça-feira, dia 06 de novembro. Tal acontece sem que nenhuma greve ao trabalho em horário normal esteja legitimamente decretada e em vigor", disse, em comunicado, a associação.

Os agentes de navegação notaram que apenas está decretada uma greve ao trabalho suplementar pelo Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística (SEAL).

"O que nos dizem é que o SEAL boicotou a assinatura de 30 contratos de trabalho permanentes que iam ser assinados em Setúbal nos primeiros dias de novembro. O que nos dizem é que o SEAL exigiu aos operadores que os contratos, que foram apesar de tudo assinados, sejam rasgados", lê-se no documento.

A associação referiu ainda que tem conhecimento de que "os trabalhadores que querem assinar os contratos e trabalhar são coagidos, bem como as suas famílias", para que não o façam.

"O que nos dizem é que os trabalhadores, sobretudo em Lisboa, durante as greves vão para as baixas médicas para não perderem rendimento", acrescentou.

Face a isto, a direção nacional da Agepor apelou ao Ministério Público que faça uma investigação para averiguar se há coações.

A Agepor pediu ainda "ao Ministério do Trabalho e Segurança Social que investigue se a paragem do trabalho sem greve é legítima, que investigue se as baixas são legítimas; à ACT [Autoridade para as Condições de Trabalho] que investigue se houve eventuais pedidos de que contratos sejam rasgados [e] às forças da ordem que possam ajudar aqueles que legitimamente querem trabalhar a poderem fazê-lo".

Adicionalmente, a associação quer que o Ministério do Mar interceda junto de outras entidades públicas "para que a verdade" seja apurada.

"Queremos saber mais sobre o que nos dizem e o país também deveria querer", concluiu.

A greve ao trabalho suplementar, decretada pelos estivadores do SEAL, decorre até 01 de janeiro de 2019 em defesa da liberdade de filiação sindical.

A greve me causa abrange os portos de Lisboa, Setúbal, Sines, Figueira da Foz, Leixões, Caniçal (Madeira), Ponta Delgada e Praia da Vitória (Açores).

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