OE 2019

Governo quer continuar a assegurar sustentabilidade da pesca da sardinha

O Governo quer continuar a assegurar em 2019 a sustentabilidade da pesca da sardinha, prosseguindo o Programa Especial dos Pelágicos, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2019, entregue segunda-feira no parlamento.

As medidas incluídas no relatório abrangem a "continuação do Programa Especial de Pelágicos, focado em particular na sardinha portuguesa, assegurando a sustentabilidade a longo prazo desta pescaria".

De modo a preservar o 'stock' deste recurso, o Governo proibiu, a partir de 29 de setembro e até 15 de maio, a pesca, manutenção a bordo e descarga de sardinha.

Num diploma publicado em Diário da República no dia 28 de setembro, o Governo referiu ainda que a sardinha é um recurso de "interesse estratégico" para a pesca portuguesa, indústria conserveira e para as exportações de produtos de pesca, assumindo "particular relevância em termos socioeconómicos em várias comunidades piscatórias".

No entanto, ressalvou que o mesmo deve ser explorado de modo a garantir, a longo prazo, "a sustentabilidade ambiental, económica e social da pescaria, dentro de uma abordagem de precaução, definida com os dados científicos disponíveis, procurando-se simultaneamente assegurar os rendimentos da pesca aos seus profissionais".

Neste sentido, e na sequência de uma recomendação do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES, na sigla em inglês) de pesca zero, Portugal e Espanha, com o acordo da Comissão Europeia, definiram um plano de pesca, no qual ficou estabelecido que o limite de capturas, a dividir entre os dois países, deveria ser de 12.028 toneladas durante a época de pesca, dirigida até ao final de setembro.

Em comunicado, divulgado no mesmo dia, o ministério liderado por Ana Paula Vitorino disse que, para preservar o 'stock' da sardinha, estabeleceu também, ao longo do ano e em concertação com o setor, "limites de capturas diários de proteção dos juvenis, zonas de interdição temporária da atividade, fecho da pesca à quarta-feira e ao fim de semana".

O Governo informou ainda que a reabertura da pesca da sardinha está prevista a partir de 16 de maio de 2019.

Para 2019, o ICES recomendou novamente a proibição da pesca da sardinha em Portugal e Espanha

Na proposta orçamental, o Governo compromete-se também a criar condições para o cumprimento dos "requisitos de qualidade requeridos para os portos", nomeadamente no que se refere às acessibilidades terrestres, logísticas, ambientais e de segurança.

Nos compromissos para o Porto de Leixões, destacam-se os investimentos previstos no novo terminal de contentores com fundos, incluindo o "investimento público no prolongamento do quebra-mar e no aprofundamento do canal de acesso e da bacia de rotação e o investimento privado no novo terminal de contentores, na reconversão do terminal de contentores sul e na plataforma logística".

Já no Porto de Viana do Castelo destacam-se "os investimentos na acessibilidade marítima ao porto industrial, nomeadamente aos estaleiros navais, e o investimento na acessibilidade rodoviária, que conecta a zona industrial do Neiva com o porto comercial".

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