Tribunal indefere pretensão do Clube da Arrábida para suspensão da melhoria da acessibilidade marítima ao Porto de Setúbal

Por decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, foi indeferida a pretensão do clube da Arrábida para decretamento provisório de medidas cautelares que suspendessem a DIA (Declaração de Impacte Ambiental), os atos de licenciamento da APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e o contrato para a execução dos trabalhos da empreitada de “Melhoria da Acessibilidade Marítima ao Porto de Setúbal”.

Esta decisão judicial vem dar razão ao Porto de Setúbal quanto à falta de fundamento deste Clube na tentativa de parar um processo desenvolvido integralmente de acordo com a lei.

A melhoria das acessibilidades marítimas ao Porto de Setúbal é um investimento da maior relevância para a sustentabilidade ambiental do estuário do Sado, para a economia da região de Setúbal, potenciando a criação de mais emprego, com a atração de novas empresas e o aumento da competitividade do tecido empresarial da região, com relevo para a atividade exportadora, ao mesmo tempo que aumentará a segurança e a eficiência das cadeias logísticas multimodais envolvendo o porto de Setúbal.