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A APP – Associação dos Portos de Portugal é uma Associação sem fins lucrativos constituída em 1991, com o objectivo de ser o fórum de debate e troca de informações de matérias de interesse comum para os portos e para o transporte marítimo.

Pretende-se que a APP contribua para o desenvolvimento e modernização do Sistema Portuário Nacional, assumindo uma função que esteve subjacente à sua criação: constituir-se como um espaço privilegiado de reflexão e de decisão.



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Notícias

União Europeia e China parceiros na governação dos oceanos

A União Europeia (UE) e a China assinaram um acordo de parceria sobre os oceanos no âmbito da 20ª Cimeira entre ambas as partes, que se realizou em Pequim. As duas partes vão trabalhar e conjunto para melhorar a governação internacional dos oceanos, incluindo o combate à pesca ilegal e a promoção de uma economia azul sustentável.

Neste contexto, o uso sustentável da diversidade biológica marinha do alto mar, aluta contra a poluição marinha (incluindo os plásticos e micro-plásticos),a mitigação do impacto das alterações climáticas, a conservação dos recursos marinhos da Antárctida e a gestão da pesca global e regional (incluindo a luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulada) fazem parte dos compromissos agora assumidos.

Foi igualmente acordada uma maior cooperação, designadamente, com mais partilha de informação, entre empresas, instituições de investigação, instituições financeiras e associações industriais, orientada para promover a economia circular baseada e tecnologias limpas e melhores práticas. A cooperação abrange ainda a literacia sobre os oceanos.

Da cimeira resultou ainda uma declaração conjunta e um conjunto de resultados concretos, incluindo uma declaração de líderes sobre alterações climáticas, um memorando de entendimento sobre a cooperação para a economia circular, um memorando de entendimento para o reforço da cooperação em matéria de comércio de licenças de emissão, um plano de acção relativo à cooperação aduaneira entre as partes em matéria de direitos de propriedade intelectual, um memorando de entendimento entre o Fundo de Investimento Europeu e o Fundo da Rota da Seda (confirmando o primeiro investimento conjunto realizado ao abrigo do recém-criado Fundo de Coinvestimento China-EU) e um acordo de cooperação administrativa estratégica e um plano de acção entre o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e a Administração Geral das Alfândegas da República Popular da China.

De acordo com a Comissão Europeia (CE), “durante a cimeira, a UE e a China reiteraram o seu apoio a um sistema de comércio multilateral assente em regras, transparente, não discriminatório, aberto e inclusivo, centrado na OMC, e comprometeram-se a cumprir as actuais regras desta organização”. E comprometeram-se “também a cooperar com vista a uma reforma da OMC que lhe permita fazer face aos novos desafios”, para o que foi criado “um grupo de trabalho comum sobre a reforma da OMC, presidido a nível vice-ministerial”.

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