Portos de Portugal
Viagem ao Centro do Mundo

Porto de Viana do Castelo,
Alberga o maior estaleiro do País

Porto de Leixões
Referência na Região Norte do País

Porto de Aveiro
Uma solução Intermodal competitiva

Porto da Figueira da Foz
Promotor da Economia da Região Centro

Porto de Lisboa
Atlantic Meeting Point

Porto de Setúbal
Solução Ibérica na Região de Lisboa

Porto de Sines
Porta do Atlântico

Portos da Madeira
O Paraíso dos Cruzeiros

Portos dos Açores
A sua plataforma no Atlântico

Quem Somos

A APP – Associação dos Portos de Portugal é uma Associação sem fins lucrativos constituída em 1991, com o objectivo de ser o fórum de debate e troca de informações de matérias de interesse comum para os portos e para o transporte marítimo.

Pretende-se que a APP contribua para o desenvolvimento e modernização do Sistema Portuário Nacional, assumindo uma função que esteve subjacente à sua criação: constituir-se como um espaço privilegiado de reflexão e de decisão.

Janela Única Logística

Notícias

Comissão Europeia aprovou novo regime «tonnage tax» em Portugal

A Comissão Europeia aprovou a criação de um regime nacional referente ao imposto sobre a tonelagem dos navios (apelidado de tonnage tax), assim validando os argumentos do Ministério do Mar sobre um novo «regime fiscal e contributivo que, juntamente com as medidas de simplificação e de aumento de eficiências previstas, potencia o crescimento da frota mercante nacional e o emprego marítimo», como declarou o ministério.

Regime vigorará por 10 anos e oscilará entre os 20 e os 75 cêntimos/dia por 100 toneladas de arqueação

O novo regime para a marinha do comércio, que vigorará durante 10 anos, prevê que as transportadoras marítimas paguem os seus impostos com base na tonelagem líquida (dimensão da frota) e não nos seus lucros tributáveis, como actualmente ocorre. O imposto a ser pago poderá oscilar entre os 20 e os 75 cêntimos por dia por cada 100 toneladas líquidas de arqueação.

No que toca às operadoras marítimas, o tonnage tax será aplicado, principalmente, sobre as receitas provenientes do transporte de mercadorias e de passageiros, de actividades de dragagem e reboque, estando prevista um benefício de até 20% (em matéria de imposto) que abrangerá os navios que demonstre maior grau de sustentabilidade ambiental.

De modo a beneficiarem do regime de imposto sobre a tonelagem, as transportadoras deverão ter uma significativa parte da sua frota (pelo menos 60% da tonelagem líquida) inscrita num pavilhão da UE ou de um Estado do Espaço Económico Europeu (EEE), com a gestão comercial das embarcações a ter de ser executada a partir da UE e do EEE.

Os navios afretados poderão também ser abrangidos pelo tonnage tax, desde que a sua tonelagem líquida não exceda 75% do total da frota da operadora marítima. Mais: as tripulações deverão ser compostas por um mínimo de 50% de portugueses, comunitários, do EEE ou de países de expressão oficial lusa.

Para suportar e fomentar a contratação de profissionais ligados ao sector do Mar, o regime agora aprovado pela Comissão Europeia livra do pagamento de IRS os marítimos que laborem em embarcações elegíveis ao abrigo do tonnage tax.

Medidas «ajudarão o sector» a manter-se «competitivo» reconhece Comissária Vestager

A Comissária Margrethe Vestager, responsável pela política da concorrência, declarou, no seguimento destes novos desenvolvimentos, que as as medidas adoptadas por Portugal aprovadas esta Sexta-feira «ajudarão o sector dos transportes marítimos da União Europeia a manter-se competitivo no mercado mundial, protegendo, simultaneamente, os conhecimentos e os empregos nesse sector»

Num comunicado ao qual a Revista Cargo acedeu, a Comissão analisou as medidas ao abrigo das regras da União Europeia ao nível das ajudas estatais, chegando à conclusão de que o regime não fere as regras, pois incentivará «a manutenção da actividade e dos empregos no sector marítimo na União, preservando, ao mesmo tempo, a concorrência no mercado único da UE».

«O regime português de imposto sobre a tonelagem e de apoio aos marítimos é o primeiro regime específico para as actividades de transporte marítimo aplicável em todo o território português», pode ler-se no documento da Comissão Europeia.

fonte