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Pescadores com linha de crédito bonificado de 20 milhões de euros

A linha de crédito destina-se a disponibilizar meios financeiros para aquisição de factores de produção e para a liquidação e renegociação de dívidas junto de fornecedores, de factores de produção ou de instituições de crédito

O Governo criou uma linha de crédito com juros bonificados de 20 milhões de euros para as empresas de pesca do Continente em dificuldades de tesouraria por terem parado a atividade no inverno devido ao mau tempo.

A linha de crédito destina-se a disponibilizar meios financeiros para aquisição de fatores de produção e para a liquidação e renegociação de dívidas junto de fornecedores, de fatores de produção ou de instituições de crédito, segundo o decreto-lei do Ministério da Agricultura, hoje publicado em Diário da República.

Têm acesso à linha de crédito as pessoas singulares ou coletivas licenciadas para o exercício das atividades da pesca, da aquicultura e ou da indústria de transformação e comercialização de produtos da pesca; que estejam em atividade efetiva; tenham a sede social em território continental e a situação contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social.

"O montante global de crédito a conceder não pode exceder 20 000 000 euros", refere o diploma, especificando que o valor global do auxílio a atribuir "não pode ultrapassar 29,2 milhões de euros" durante qualquer período de três exercícios financeiros.

O auxílio a atribuir não pode exceder 30 mil euros por beneficiário, durante qualquer período de três exercícios financeiros, sendo o crédito concedido pelas instituições de crédito que celebrem protocolo com o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no qual é estabelecida uma taxa de juro nominal máxima.

Os empréstimos são concedidos pelo prazo máximo de cinco anos, vencendo -se a primeira amortização um ano após a data prevista para a primeira utilização de crédito.

"Em cada período de contagem de juros, e ao longo da duração do empréstimo, são atribuídas as seguintes bonificações da taxa de juros, diferenciadas em função do volume de vendas da empresa: 100% de bonificação para volume de vendas até 250 mil euros e 90% para vendas superiores a 250 mil euros.

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