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A APP – Associação dos Portos de Portugal é uma Associação sem fins lucrativos constituída em 1991, com o objectivo de ser o fórum de debate e troca de informações de matérias de interesse comum para os portos e para o transporte marítimo.

Pretende-se que a APP contribua para o desenvolvimento e modernização do Sistema Portuário Nacional, assumindo uma função que esteve subjacente à sua criação: constituir-se como um espaço privilegiado de reflexão e de decisão.



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Notícias

Pós-Graduação em Direito Administrativo do Mar

O nosso recente redespertar para o mar tem uma forte motivação económica, na procura de novos recursos e de novos espaços de investimento. Assim, nos últimos anos, tem sido reavivada a importância do mar como elemento fundamental para o desenvolvimento da economia nacional, mas também como fator identitário português e de ligação à comunidade político-cultural dos países de expressão portuguesa e sua relação com a Europa.

Para que iniciativas a este nível, tanto públicas como privadas, possam nascer e progredir com coerência e perspetiva, é necessário compreender e dominar os vários aspectos em que se desdobra o Direito Administrativo do Mar, uma disciplina científica em expansão, até aqui desacompanhada de uma oferta formativa adequada.

Com a II edição do Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo do Mar, o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa dá continuidade e aprofundamento a uma iniciativa pioneira, reunindo numerosos especialistas, académicos e profissionais dos vários sectores relevantes, para um olhar detido sobre esta área do Direito Administrativo, com rigor teórico e uma fundamental ligação à prática.

O Curso está projetado em vários módulos, integrando múltiplos temas: a governação administrativa do mar; planeamento e segurança; sector portuário; navios e navegação; aspetos jurídicos gerais do investimento no mar; recursos energéticos; recursos marinhos; questões fiscais; entre outros. Nesta II edição, privilegia-se a abordagem integrada de cada tema por juristas e especialistas não juristas do corpo docente, bem como a existência de módulos opcionais.

São destinatários privilegiados do Curso juristas e outros profissionais, de entidades públicas e privadas, com atividade ligada ao mar, advogados (designadamente, especializados no sector), mas também magistrados (atendendo ao potencial aumento da conflitualidade jurídica numa área em expansão), recém-licenciados em busca de áreas novas de especialização, e alunos do 2.º e 3.º ciclos com interesse em aprofundamentos específicos.

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