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Subconcessão dos Estaleiros de Viana discutida no Parlamento no dia 17

A 17 de Setembro decorre a apreciação parlamentar do decreto-lei com as regras do concurso da subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), solicitada pelos deputados do PS.

O PS defende o abandono deste concurso, que prevê a subconcessão dos terrenos e infra-estruturas dos ENVC, lançado pela administração da empresa a 31 de 3ulho após autorização do Governo através de decreto-lei, por estar em causa o interesse nacional e regional.

Afirmam ainda que o processo está envolto em "falta de informação" e "nebulosidade", já que para ter acesso às peças do concurso é necessária uma declaração de confidencialidade e o pagamento de uma caução de mil euros.

"O Governo persiste em tratar a alienação deste património público como um negócio de natureza privada. Perante isto, o PS manifesta a sua clara discordância, opõe-se e este procedimento e quer mais esclarecimentos sobre o processo", afirmou o deputado Jorge Fão.

Fonte oficial do Ministério da Defesa Nacional (MDN) afirmou, entretanto, que esta apreciação parlamentar, que acontecerá seis dias antes do final do concurso, será "mais uma oportunidade" para discutir a gestão dos ENVC "nos últimos anos".

Já o deputado Jorge Fão assegura que apenas a chamada do ministro ao parlamento permitirá esclarecer as regras deste concurso, que decorre até 23 de Setembro, sobre o qual 14 entidades já demonstraram interesse, segundo o MDN.

"Queremos mais esclarecimentos e transparência no processo, que deve ser alvo de um escrutínio público mais aprofundado", sublinhou o socialista, eleito por Viana do Castelo.

"Não se sabe, efectivamente, como vai o senhor ministro tratar 620 trabalhadores ou como fica o contrato dos navios asfalteiros [encomendados da Venezuela]", apontou ainda.

"A empresa [ENVC] exige uma reestruturação profunda, uma modernização dos procedimentos de funcionamento, um saneamento financeiro para relançar a actividade, o redimensionamento e redução do seu quadro de pessoal e o estabelecimento de parcerias técnicas para a sua evolução tecnológica", enfatizou Jorge Fão, acusando o actual Governo de ter "desligado as máquinas" da empresa nos últimos dois anos, deixando-a "à deriva".

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